19 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o passado mês de outubro

que temos tido oportunidade de, quase diariamente, falar, ouvir falar, ler opiniões, emitir opiniões e discutir o

cenário florestal português e o seu futuro.

Por isso, as iniciativas que hoje debatemos nesta Câmara não podem ser desligadas da reforma do setor

florestal que este Governo tomou como tarefa prioritária, estando prestes a culminar a fase de discussão pública.

O conjunto vasto de medidas incluídas nessa reforma não será a panaceia para todos os males, mas quer

ser parte das respostas aos problemas oportunamente identificados aquando da elaboração do Programa do

Governo, e quer, muito justamente, atuar no que já tarda fazer, iniciando um novo ciclo que promova

vincadamente a extensão florestal e a gestão ativa e inicie um processo para a identificação simplificada da

propriedade, aumentando simultaneamente a oferta de terra a quem pretenda investir no setor agroflorestal.

Ou seja, essa reforma, que apoiamos claramente, assume, sem tibiezas, uma visão holística e uma

perspetiva integrada de tudo aquilo que pode concorrer para o sucesso ou para o insucesso da floresta

portuguesa. Não trata isoladamente a questão dos apoios financeiros ou dos benefícios fiscais para os

produtores florestais.

Deste modo, e levando em linha de conta o conteúdo dos diplomas que hoje debatemos, somos obrigados

a perguntar qual é a mais-valia, qual é o ganho estrutural em tratar, isoladamente, mais apoios financeiros e

benefícios fiscais para este setor, quando continuamos a não saber quem é quem numa mancha florestal que é

detida, em mais de 90%, por privados e comunidades rurais.

E, já agora, o que podem acrescentar estas iniciativas, ao tratar, isoladamente, esta questão dos apoios

financeiros e benefícios fiscais, quando temos um longo caminho a percorrer no que toca à criação e ao fomento

das sociedades de gestão florestal, por forma a reforçar o aumento da produtividade e rentabilidade dos ativos

florestais e melhorar o ordenamento do território, acolhendo a evolução organizativa das zonas de intervenção

florestal?!

Por último, não podemos deixar de perguntar se não deram conta de que o pacote legislativo da reforma das

florestas já contempla e propõe um novo e amplo quadro de incentivos e isenções fiscais para o setor florestal,

no âmbito das boas práticas silvícolas e da defesa da floresta contra incêndios, promovendo a rendibilidade dos

ativos e tornando mais atrativa a silvicultura.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos nem devemos ignorar a realidade. Fazer de conta que

não existe uma reforma florestal em curso não é, certamente, justo, quando sabemos que a dita reforma

pretende ser participada, abrangente e equilibrada e que, cumulativamente, promove a coesão, o

desenvolvimento rural, o crescimento económico e a sustentabilidade ambiental do nosso País, querendo

contribuir para que a nossa floresta se torne diversa e duradoura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem dúvida que o tema da floresta é complexo

e exige uma abordagem variada e alargada.

Mas, para o PSD, o problema da floresta resume-se a uma palavra que tem um valor quase cabalístico:

eucalipto, eucalipto! Todo o milagre vem do eucalipto!… «O eucalipto dá riqueza! O euca lipto promove o

ordenamento! O eucalipto é o futuro! O eucalipto traz-nos o paraíso!» — para o PSD, o eucalipto é tudo, o

eucalipto é a floresta!

Para nós, não é assim! O eucalipto é, de facto, um problema! O cultivo extensivo e a monocultura do eucalipto

são um problema que tem de ser resolvido. Por isso, nós privilegiamos a floresta autóctone, porque já há

eucaliptos que cheguem! Por isso, nós privilegiamos o apoio aos pequenos proprietários, porque os outros já

receberam muitos subsídios e muitos apoios! É este o sentido do nosso projeto de resolução e é este o sentido

que, pelos vistos, infelizmente, o PSD nunca vai conseguir perceber.

Aplausos do BE.