Debates Parlamentares - Diário 068, p. 28 (2017-03-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

Sr.as e Srs. Deputados: Vamos continuar a trabalhar em conjunto para esse desígnio maior que é a inclusão

das pessoas com deficiência.

O Partido Social Democrata é um partido de génese humanista e personalista que não se demite das suas

responsabilidades, que não se resigna e que se mobiliza sempre contra as desigualdades e discriminações.

Estará sempre, e continuadamente, empenhado na construção de uma sociedade mais livre, mais justa, mais

inclusiva para todos e, sobretudo, uma sociedade que valorize a diversidade e faça dela uma força viva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira,

do PS.

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, uma vez mais, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os grupos parlamentares pelas iniciativas legislativas apresentadas.

É para todos inegável a importância da escola inclusiva, sobre o que versam algumas destas iniciativas. Mas

uma pergunta se impõe: onde esteve o CDS durante quatro anos de governação PSD/CDS, período em que a

escola inclusiva sofreu, como sabemos, um retrocesso? Milhares de alunos com necessidades educativas

especiais e suas famílias foram esquecidos, abandonados.

O CDS não pode, pura e simplesmente, fingir que não esteve no Governo mais de quatro anos e hoje querer,

através da Assembleia da República, substituir-se até a este Governo com iniciativas onde recomenda fazer o

que está a ser feito. O Governo do Partido Socialista está a desenvolver medidas concretas, como todas e todos

os Srs. Deputados sabem, quer para garantir o cumprimento da lei, cumprindo, para tal, com os princípios da

educação inclusiva, quer para cumprir o Programa do Governo apresentado e referendado nesta Assembleia da

República, medidas a desenvolverem-se no prazo da Legislatura, pois este é o compromisso do Governo com

o País.

A revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008 está a decorrer. Tem existido, sobre esta matéria, auscultação constante,

quer pelo Governo, quer no Parlamento. Será realizada, como sabemos, uma discussão pública sobre propostas

legislativas. Existe um trabalho articulado entre diferentes ministérios e muitas outras medidas já foram tomadas,

tudo pela prossecução de políticas públicas educativas, promotoras de maior inclusão.

Sim, o Governo está a cumprir o seu Programa e as recomendações hoje apresentadas estão já, como foi

dito, na sua grande maioria, em execução, discussão e implementação.

Para o Governo do Partido Socialista, a educação é assumida como um eixo estratégico do desenvolvimento

do País e é fator primordial de justiça social. Sabemos que ainda temos um caminho a percorrer. Neste caminho

travaremos o combate pela escola inclusiva, que requer a mobilização de todos, da esquerda à direita. Os

portugueses exigem que este combate seja sério e gerador de consensos, o que, apesar de alguma

compulsividade legislativa, o Partido Socialista acredita que, em nome de toda a comunidade educativa da

escola inclusiva, ocorrerá.

Estamos, naturalmente, disponíveis para viabilizar as iniciativas que efetivamente concorrem para a

valorização da escola pública inclusiva e não outras e estamos, desta forma, comprometidos com a afirmação

da educação inclusiva pela construção de uma sociedade inclusiva, que respeita a dignidade humana e é

promotora da cidadania e da participação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria só reforçar que as propostas

que o PCP aqui traz pretendem dar um contributo para esta discussão e para melhorar as condições de vida

das pessoas com deficiência.

I SÉRIE — NÚMERO 68 28 Sr.as e Srs. Deputados: Vamos continuar a trabalhar em conjunto para esse desígnio maior que é a inclusão das pessoas com deficiência. O Partido Social Democrata é um partido de génese humanista e personalista que não se demite das suas responsabilidades, que não se resigna e que se mobiliza sempre contra as desigualdades e discriminações. Estará sempre, e continuadamente, empenhado na construção de uma sociedade mais livre, mais justa, mais inclusiva para todos e, sobretudo, uma sociedade que valorize a diversidade e faça dela uma força viva. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira, do PS. A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, uma vez mais, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os grupos parlamentares pelas iniciativas legislativas apresentadas. É para todos inegável a importância da escola inclusiva, sobre o que versam algumas destas iniciativas. Mas uma pergunta se impõe: onde esteve o CDS durante quatro anos de governação PSD/CDS, período em que a escola inclusiva sofreu, como sabemos, um retrocesso? Milhares de alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias foram esquecidos, abandonados. O CDS não pode, pura e simplesmente, fingir que não esteve no Governo mais de quatro anos e hoje querer, através da Assembleia da República, substituir-se até a este Governo com iniciativas onde recomenda fazer o que está a ser feito. O Governo do Partido Socialista está a desenvolver medidas concretas, como todas e todos os Srs. Deputados sabem, quer para garantir o cumprimento da lei, cumprindo, para tal, com os princípios da educação inclusiva, quer para cumprir o Programa do Governo apresentado e referendado nesta Assembleia da República, medidas a desenvolverem-se no prazo da Legislatura, pois este é o compromisso do Governo com o País. A revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008 está a decorrer. Tem existido, sobre esta matéria, auscultação constante, quer pelo Governo, quer no Parlamento. Será realizada, como sabemos, uma discussão pública sobre propostas legislativas. Existe um trabalho articulado entre diferentes ministérios e muitas outras medidas já foram tomadas, tudo pela prossecução de políticas públicas educativas, promotoras de maior inclusão. Sim, o Governo está a cumprir o seu Programa e as recomendações hoje apresentadas estão já, como foi dito, na sua grande maioria, em execução, discussão e implementação. Para o Governo do Partido Socialista, a educação é assumida como um eixo estratégico do desenvolvimento do País e é fator primordial de justiça social. Sabemos que ainda temos um caminho a percorrer. Neste caminho travaremos o combate pela escola inclusiva, que requer a mobilização de todos, da esquerda à direita. Os portugueses exigem que este combate seja sério e gerador de consensos, o que, apesar de alguma compulsividade legislativa, o Partido Socialista acredita que, em nome de toda a comunidade educativa da escola inclusiva, ocorrerá. Estamos, naturalmente, disponíveis para viabilizar as iniciativas que efetivamente concorrem para a valorização da escola pública inclusiva e não outras e estamos, desta forma, comprometidos com a afirmação da educação inclusiva pela construção de uma sociedade inclusiva, que respeita a dignidade humana e é promotora da cidadania e da participação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria só reforçar que as propostas que o PCP aqui traz pretendem dar um contributo para esta discussão e para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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