7 DE ABRIL DE 2017

11

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas as semanas somos obrigados a concluir

que, de facto, o PSD faz muito mais falta ao País na oposição do que no Governo. A discussão que hoje aqui

fazemos sobre o associativismo jovem é mais uma prova disso.

Durante quatro anos, o PCP propôs a isenção de custos para efeitos de legalização as associações juvenis.

Ora, durante quatro anos de Governo do PSD e do CDS, o PSD inviabilizou esta possibilidade e recordo-me

perfeitamente do então secretário de Estado Emídio Guerreio, hoje Deputado do PSD, vir dizer que não estava

disponível para discutir, para efeitos de legalização das associações juvenis, a isenção de custos.

Bem-vindo o PSD à oposição! É o lugar que tem e é como contribui melhor para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta do PCP pretende aplicar-se a todas as

associações juvenis e não apenas às associações estudantis.

A Lei n.º 23/2006, que especifica o regime jurídico do associativismo jovem, optou — na opinião do PCP,

tanto à data como passados 11 anos, fê-lo erradamente — pelo nivelamento por baixo das associações juvenis.

Hoje, o movimento associativo juvenil tem características muito diversas e não se devem aplicar regras fixas

ao associativismo estudantil e ao associativismo juvenil, por exemplo, de base local, uma vez que, entre eles,

há diferenças muito significativas.

Portanto, o PCP, sem prejuízo de considerar que é necessária uma revisão mais profunda da lei, apresenta

duas propostas em concreto.

Uma das propostas que apresentamos propõe a isenção de custos para efeitos de legalização. Se as

associações não estiverem legalizadas, não podem candidatar-se a apoios públicos. Por isso, é determinante

garantir a isenção de custos às associações juvenis, seja qualquer for a sua natureza.

A outra proposta que apresentamos tem a ver com uma medida em relação à qual nos temos batido há anos,

que é a necessidade de implementar um programa nacional de apoio ao associativismo estudantil que garanta

um apoio jurídico e institucional à formalização das associações de estudantes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a prática demonstra que tem existido, inclusivamente por parte de muitas

direções, uma tentativa de ingerência e de impedimento na constituição das associações de estudantes e o

direito ao associativismo estudantil está consagrado na Constituição e tem raízes históricas fundas no nosso

País na luta contra o fascismo, pelo que entendemos que este direito, de uma vez por todas, deve ser

consagrado.

Por isso mesmo, propomos que seja assegurada a informação e o apoio jurídico e institucional às

associações de estudantes ou a grupos de estudantes que se queiram constituir como associação de

estudantes, no sentido da sua legalização, da sua inscrição no registo nacional de associações juvenis e de

haver a possibilidade de candidaturas aos programas de apoio ao associativismo jovem.

Estas são propostas que trazemos em coerência com o que defendemos no passado e no presente, porque

o PCP só tem uma palavra e só tem uma cara, ao contrário do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias

da Silva.

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentá-

los e por saudar todos os partidos que apresentaram iniciativas no domínio do associativismo jovem.

As associações juvenis desempenham um trabalho que é único e essencial na sensibilização para o

associativismo, para o voluntariado, para a cidadania e até para a política, que precisa desesperadamente de