Debates Parlamentares - Diário 073, p. 14 (2017-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

Gostaria de relevar o empenho do Governo no sentido de ter criado um grupo de trabalho que esteja em

pleno funcionamento para que se promova o diálogo, a cooperação, a envolvência com as plataformas de

juventude, com o Conselho Nacional de Juventude, com a Federação Nacional das Associações Juvenis, sem

esquecer os contributos do Conselho Consultivo da Juventude.

No fundo, a chave para toda esta revisão é a proximidade e o diálogo que se conseguir gerar para termos

uma melhor e mais sólida produção legislativa, bem como mais próxima das expectativas do associativismo

juvenil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, segue-se a discussão, na generalidade, do

projeto de lei n.º 465/XIII (2.ª) — Aprova a constituição de unidades de gestão florestal (BE).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, há cerca de três milhões

de hectares de floresta. Além da enorme valia económica, é reconhecida a sua dimensão ambiental, social e

paisagística.

Apenas 2% da floresta é pública. Os 98% privados estão distribuídos por 400 000 proprietários — muitos

desses casos estão sobretudo a norte do Tejo —, detentores de pequeníssimas parcelas muito dispersas. A

excessiva dispersão destas parcelas impede um ordenamento florestal que torne o setor rentável e daí ao

abandono das propriedades vai um pequeno passo, já dado por milhares de pequeníssimos proprietários. As

propriedades rurais e florestais têm dono, muitas vezes ausente, é certo, mas quase sempre identificado e

localizável.

Entretanto, com uma regularidade trágica, os incêndios varrem as matas do País e, em média, destroem 140

000 ha em cada ano. Isto apesar de o combate aos incêndios mobilizar vastos recursos, cinco vezes maiores

do que os aplicados na sua prevenção. Aliás, a própria prevenção é tanto mais insuficiente quanto mais

desordenadas são as áreas florestais.

Enquanto existirem largas manchas florestais contínuas, sobretudo de eucalipto, os grandes incêndios

florestais são inevitáveis, por mais limpeza que se faça e por mais meios que se disponibilizem para o combate.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe e mais fundo no ordenamento e na gestão florestal. O que

aqui propomos é criar um novo quadro legal que possibilite a criação, pelos próprios produtores florestais, do

que chamamos «unidades de gestão florestal» (UGF) — um novo patamar acima das ZIF (zonas de intervenção

florestal), que, naturalmente, poderão continuar a existir, mas cujas limitações são bem conhecidas de todos.

É preciso dar mais dimensão contínua aos espaços geridos, possibilitando o seu ordenamento e estimulando

a diversificação de usos com a racionalização de recursos e a gestão profissional.

Os efeitos negativos da atomização da propriedade podem, assim, ser minorados, criando escala em novos

espaços geridos coletivamente — os blocos florestais — e pela forma societária que os próprios proprietários

entenderem, em novas entidades a que chamamos «unidades de gestão florestal».

Neste diploma, é valorizada a agregação de espaços florestais contíguos, introduzindo-se estímulos robustos

que conduzam a uma gestão agregada pelos proprietários.

A constituição das unidades de gestão florestal, que aqui propomos, implicará transformações profundas,

enfrentará resistências e desconfianças e os seus resultados não serão imediatos.

Sabemos também que as UGF exigirão forte apoio público, através de isenções fiscais e financiamentos

diretos através do Fundo Florestal Permanente. Mas antes pagar esse preço do que adiar as respostas, na

ilusão de que a mera gestão profissional trará rentabilidade a uma propriedade extremamente atomizada e

dispersa, ou partilhar da crença do Governo de que mobilização de capital externo das celuloses ou madeireiros,

por exemplo, eles próprios partes interessadas no processo, é que irá assegurar os direitos dos micros e

pequenos proprietários; pelo contrário, irá é privá-los da gestão do seu património, irá meter a raposa na

capoeira!

Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, há que assumir hoje as unidades de gestão florestal e a gestão agregada

pelos proprietários,como uma peça essencial numa reforma das políticas florestais.

I SÉRIE — NÚMERO 73 14 Gostaria de relevar o empenho do Governo no sentido de ter criado um grupo de trabalho que esteja em pleno funcionamento para que se promova o diálogo, a cooperação, a envolvência com as plataformas de juventude, com o Conselho Nacional de Juventude, com a Federação Nacional das Associações Juvenis, sem esquecer os contributos do Conselho Consultivo da Juventude. No fundo, a chave para toda esta revisão é a proximidade e o diálogo que se conseguir gerar para termos uma melhor e mais sólida produção legislativa, bem como mais próxima das expectativas do associativismo juvenil. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, segue-se a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 465/XIII (2.ª) — Aprova a constituição de unidades de gestão florestal (BE). Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. CarlosMatias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, há cerca de três milhões de hectares de floresta. Além da enorme valia económica, é reconhecida a sua dimensão ambiental, social e paisagística. Apenas 2% da floresta é pública. Os 98% privados estão distribuídos por 400 000 proprietários — muitos desses casos estão sobretudo a norte do Tejo —, detentores de pequeníssimas parcelas muito dispersas. A excessiva dispersão destas parcelas impede um ordenamento florestal que torne o setor rentável e daí ao abandono das propriedades vai um pequeno passo, já dado por milhares de pequeníssimos proprietários. As propriedades rurais e florestais têm dono, muitas vezes ausente, é certo, mas quase sempre identificado e localizável. Entretanto, com uma regularidade trágica, os incêndios varrem as matas do País e, em média, destroem 140 000 ha em cada ano. Isto apesar de o combate aos incêndios mobilizar vastos recursos, cinco vezes maiores do que os aplicados na sua prevenção. Aliás, a própria prevenção é tanto mais insuficiente quanto mais desordenadas são as áreas florestais. Enquanto existirem largas manchas florestais contínuas, sobretudo de eucalipto, os grandes incêndios florestais são inevitáveis, por mais limpeza que se faça e por mais meios que se disponibilizem para o combate. Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe e mais fundo no ordenamento e na gestão florestal. O que aqui propomos é criar um novo quadro legal que possibilite a criação, pelos próprios produtores florestais, do que chamamos «unidades de gestão florestal» (UGF) — um novo patamar acima das ZIF (zonas de intervenção florestal), que, naturalmente, poderão continuar a existir, mas cujas limitações são bem conhecidas de todos. É preciso dar mais dimensão contínua aos espaços geridos, possibilitando o seu ordenamento e estimulando a diversificação de usos com a racionalização de recursos e a gestão profissional. Os efeitos negativos da atomização da propriedade podem, assim, ser minorados, criando escala em novos espaços geridos coletivamente — os blocos florestais — e pela forma societária que os próprios proprietários entenderem, em novas entidades a que chamamos «unidades de gestão florestal». Neste diploma, é valorizada a agregação de espaços florestais contíguos, introduzindo-se estímulos robustos que conduzam a uma gestão agregada pelos proprietários. A constituição das unidades de gestão florestal, que aqui propomos, implicará transformações profundas, enfrentará resistências e desconfianças e os seus resultados não serão imediatos. Sabemos também que as UGF exigirão forte apoio público, através de isenções fiscais e financiamentos diretos através do Fundo Florestal Permanente. Mas antes pagar esse preço do que adiar as respostas, na ilusão de que a mera gestão profissional trará rentabilidade a uma propriedade extremamente atomizada e dispersa, ou partilhar da crença do Governo de que mobilização de capital externo das celuloses ou madeireiros, por exemplo, eles próprios partes interessadas no processo, é que irá assegurar os direitos dos micros e pequenos proprietários; pelo contrário, irá é privá-los da gestão do seu património, irá meter a raposa na capoeira! Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, há que assumir hoje as unidades de gestão florestal e a gestão agregada pelos proprietários,como uma peça essencial numa reforma das políticas florestais.

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