I SÉRIE — NÚMERO 73

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envolver mais os jovens, também eles, através deles e por eles, para que a política seja mais credibilizada.

Portanto, são muito importantes todas estas iniciativas que hoje discutimos.

O CDS preocupa-se há muito com esta matéria. Aliás, recentemente, foi pela mão do CDS que os mais

jovens passaram a ter assento no Conselho Económico e Social para aí poderem representar a sua classe e,

mais importante do que isso, para poderem participar na modelação de políticas públicas que tenham a ver com

a sua classe e com o que os afeta.

Todos os diplomas apresentados contêm propostas relevantes, sem qualquer exceção, mas algumas dessas

propostas acompanhamos e outras nem tanto, pois, para nós, precisam de mais e melhor reflexão.

Compreendemos e aceitamos que o pagamento de taxas e emolumentos possa dificultar bastante e, por

vezes, até impedir o associativismo jovem. Por isso mesmo, deve ser acautelado o seu pagamento.

Temos simpatia por esta questão e acolhemo-la sem qualquer problema.

Quanto a outras propostas, na nossa opinião, necessitam de mais algum debate, até porque podemos estar

a duplicar apoios — e os apoios são sempre bem-vindos —, mas não podemos esquecer que temos recursos

escassos e que, às vezes, é preciso selecionarmos o que é essencial.

Particularmente no que toca às escolas, não nos podemos esquecer que elas se confrontam com dificuldades

básicas e elementares em relação às quais, muitas vezes, não conseguem fazer face. É preciso colocarmos

estes fatores nos dois pratos da balança e percebermos o que faz mais falta.

Para além disso, também queria dizer que as escolas dispõem já de um modelo do orçamento participativo,

em que o fomento ao associativismo pode ser aí promovido, tendo em conta as circunstâncias específicas de

cada escola.

Para terminar, queria ainda dizer que as propostas que têm impacto fiscal, não só pela sua consequência

direta mas também pela justiça relativa com igualdade e legitimidade, igualmente teórica, que outras

associações podem ter, devem ser mais ponderadas, uma vez que podem ter consequências que não devemos

ignorar e que nos podem tolher na nossa ação.

Estamos disponíveis para tratar de todas estas questões em sede de especialidade e, obviamente, daremos

o nosso contributo nesta matéria importante.

Por isso, saudamos, mais uma vez, os partidos pelas iniciativas em apreciação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em conta a intervenção

da Deputada Rita Rato, depreendo que o Partido Comunista não tenha tido oportunidade de ler a nossa

proposta.

Nós não apresentámos apenas a isenção de taxas e emolumentos. Entre outras medidas — e eu vou auxiliá-

la, Sr.ª Deputada Rita Rato —, propomos a consignação de 0,5% do IRS às associações e também propomos

que haja um apoio obrigatório mínimo das escolas às associações.

Sobre as ideias que temos para apresentar, diria que S. Ex.as deviam estar envergonhados pelo facto de se

limitarem a propor um plano nacional, o que, na prática, se traduz em não fazerem rigorosamente nada.

Como a Sr.ª Deputada Rita Rato se referiu ao Governo anterior, permita-me que lhe diga que, de facto,

estivemos preocupados em repor os cortes de 20% feitos pelo Governo do Partido Socialista às associações e

também estivemos muito preocupados em recuperar programas que tinham sido extintos pelo Governo do

Partido Socialista, nomeadamente o OTL (Ocupação de Tempos Livres) e o Campos de Trabalho Internacionais.

Já que a Sr.ª Deputada Rita Rato também falou do passado, lembro-a do seu passado recente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Depurada, queira terminar a sua intervenção.

A Sr.ª MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

O Governo que o Partido Comunista apoia, no ano passado, durante meses e meses, deixou associações à

espera dos apoios. Se isso voltar a acontecer em 2017, que o PSD não fique sozinho a denunciar esse atraso.