I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi há meia dúzia de dias, foi no

passado dia 21 de março, que o atual Governo anunciou ter aprovado um novo pacote legislativo para o setor

florestal.

Hoje, duas semanas depois, paradoxalmente, eis-nos a discutir uma proposta de alteração a uma legislação

que ainda não entrou em vigor, alterações propostas por um partido de esquerda a um pacote legislativo do

Governo das esquerdas.

Se o que o Bloco quer sinalizar é que o pacote florestal do Governo é mais do mesmo, que não é para levar

a sério, não podíamos estar mais de acordo.

Sr.as e Srs. Deputados, é notório que o pacote florestal do Governo é mais uma oportunidade perdida, é mais

uma cedência à burocracia, mais um repositório de preconceitos ideológicos, outro regresso ao passado.

E é também notório que este Governo, que tanto fala em consensos para resolver a problemática das

florestas, nunca os procurou. Aliás, se tivesse, alguma vez, querido consensos para floresta, o Governo teria de

os ter procurado primeiro junto dos seus parceiros de coligação — Bloco e Partido Comunista –, mas não

fizeram, sendo este debate a evidência de que não há vontade para consensos nas esquerdas; é só para

contentar clientelas e servir o preconceito.

Sr.as e Srs. Deputados do Bloco, seguramente, discordaremos do modelo e da forma de implementar uma

reforma do setor florestal, mas se com esta iniciativa querem dizer que o paco legislativo do Governo não serve

os interesses dos proprietários florestais, nem vai conseguir desenvolver a atividade florestal, também estamos

de acordo.

O diploma aprovado pelo Governo não consegue atacar a sério os problemas dos incêndios florestais, e isso

tem de ser dito, mas medidas avulsas também não. Os diplomas aprovados pelo Governo agravam o

desordenamento dos espaços plantados, fragilizam a economia do setor e isso não pode ser silenciado. O

pacote florestal do Governo vai manter e até promover o abandono florestal.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal foi o único Estado-membro da União Europeia que perdeu área florestal nos

últimos 15 anos. Portugal é o único Estado-membro da União Europeia em que os proprietários de vastas áreas

desistiram de investir na floresta, pois há muito perderam a esperança de receber qualquer retorno pelo

investimento.

No verão, em Portugal, temos todos os dias notícias de incêndios, porque todos os dias há fogos, no norte

ou no sul, no interior ou no litoral.

Os problemas da floresta, dos produtores florestais e das populações rurais não devem servir para a

pantomina ou taticismos. Não podem servir para o Bloco e o PCP fazerem de conta às terças e quintas que são

da oposição e que só apoiam o Governo nos outros dias.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Resolver os problemas da floresta portuguesa não pode servir para chicana

política e tem mesmo de merecer um amplo consenso.

Se as esquerdas da atual solução governativa não se conseguem entender, como é que se podem querer

entender com produtores, populações e restantes forças políticas?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados das esquerdas que suportam este Governo, entendam-se! Já basta de tanta

geringonça! Entendam-se!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos.