Debates Parlamentares - Diário 094, p. 8 (2017-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, este debate de hoje

sobre o banco de horas e a contratação a termo resulta de um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda.

Sr. Deputado José Soeiro, há uma série de questões que precisam de ser esclarecidas e eu diria mesmo

que há até alguns paradoxos que o Sr. Deputado tem de esclarecer, sendo que o primeiro resulta desta

competição desenfreada à esquerda, entre o Bloco de Esquerda e o PCP, para marcar a agenda.

Se o Bloco de Esquerda agendou dois projetos sobre o tema, vem logo o PCP agendar três. Mas, na verdade,

os projetos do Bloco de Esquerda só deram entrada na Mesa no dia 1 de junho, pelo que não vão poder ser

votados, pois ainda não passaram os obrigatórios 30 dias da consulta pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dos do PCP não pode dizer isso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quanto à participação dos sindicatos, de que o Sr. Deputado

falou da tribuna, estamos conversados.

Agora, os projetos de lei do PCP podem ser votados e era bom que o Bloco de Esquerda esclarecesse: vai

fazer o quê? Vai votar favoravelmente os do PCP, vamos votar os do PCP hoje, prescindido de votar os seus?

Em que é que vamos ficar?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E sobre o tema, Sr. Deputado? Fale do tema!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vamos votar alguma coisa hoje? É que é essa a função de

um agendamento potestativo. Ou este foi só para fingir?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E sobre o tema, Sr. Deputado?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, sabemos que os senhores criaram um grupo

de trabalho para a preparação de um plano nacional contra a precariedade, do qual fazem parte o Sr. Deputado

José Soeiro, o Secretário de Estado do Emprego, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr.

Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, o Sr. Deputado Rui Riso. Já houve acordo? Já há plano? E, já agora, incluíram

ou não o PCP nesse acordo?

Em relação às propostas concretas, o Bloco de Esquerda lembra, e bem, que o banco de horas resulta de

uma alteração ao Código do Trabalho de 2009, ou seja, do mesmo ministro que governa hoje com o apoio do

Bloco de Esquerda e, já agora, do PCP.

Significa isto que o Bloco de Esquerda já tem o acordo do PS para alterar esta matéria sem ir à concertação

social, apesar dos bons resultados em matéria de desemprego? Acha o Bloco de Esquerda que se deve proibir

que jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração tenham uma oportunidade?

É bom lembrar que os bons resultados no emprego resultam da legislação que hoje está em vigor e isso

demonstra que a crítica que os senhores e os vossos parceiros do lado fizeram, dizendo que estas leis laborais

iam aumentar o desemprego, estava errada.

Portanto, Sr. Deputado, sabendo hoje que estava errado em relação ao desemprego, era bom que

esclarecesse o que é que tencionam fazer com os projetos de lei que apresentaram. Têm o acordo do PS? Vão

conseguir levá-los a cabo, ou não? É que se não a única conclusão que podemos retirar é que este debate não

passa de uma encenação do Bloco de Esquerda destinada a iludir os trabalhadores,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E o CDS nada tem a dizer!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … fingindo que pressionam o PS, dando a ideia de que vão a

algum lado, quando, na realidade, não vão a lado nenhum, porque continuam no grupo de trabalho sem concluir

coisa nenhuma.

I SÉRIE — NÚMERO 94 8 O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, este debate de hoje sobre o banco de horas e a contratação a termo resulta de um agendamento potestativo do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado José Soeiro, há uma série de questões que precisam de ser esclarecidas e eu diria mesmo que há até alguns paradoxos que o Sr. Deputado tem de esclarecer, sendo que o primeiro resulta desta competição desenfreada à esquerda, entre o Bloco de Esquerda e o PCP, para marcar a agenda. Se o Bloco de Esquerda agendou dois projetos sobre o tema, vem logo o PCP agendar três. Mas, na verdade, os projetos do Bloco de Esquerda só deram entrada na Mesa no dia 1 de junho, pelo que não vão poder ser votados, pois ainda não passaram os obrigatórios 30 dias da consulta pública. O Sr. João Oliveira (PCP): — Dos do PCP não pode dizer isso! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quanto à participação dos sindicatos, de que o Sr. Deputado falou da tribuna, estamos conversados. Agora, os projetos de lei do PCP podem ser votados e era bom que o Bloco de Esquerda esclarecesse: vai fazer o quê? Vai votar favoravelmente os do PCP, vamos votar os do PCP hoje, prescindido de votar os seus? Em que é que vamos ficar? A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E sobre o tema, Sr. Deputado? Fale do tema! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vamos votar alguma coisa hoje? É que é essa a função de um agendamento potestativo. Ou este foi só para fingir? A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E sobre o tema, Sr. Deputado? O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado, sabemos que os senhores criaram um grupo de trabalho para a preparação de um plano nacional contra a precariedade, do qual fazem parte o Sr. Deputado José Soeiro, o Secretário de Estado do Emprego, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, o Sr. Deputado Rui Riso. Já houve acordo? Já há plano? E, já agora, incluíram ou não o PCP nesse acordo? Em relação às propostas concretas, o Bloco de Esquerda lembra, e bem, que o banco de horas resulta de uma alteração ao Código do Trabalho de 2009, ou seja, do mesmo ministro que governa hoje com o apoio do Bloco de Esquerda e, já agora, do PCP. Significa isto que o Bloco de Esquerda já tem o acordo do PS para alterar esta matéria sem ir à concertação social, apesar dos bons resultados em matéria de desemprego? Acha o Bloco de Esquerda que se deve proibir que jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração tenham uma oportunidade? É bom lembrar que os bons resultados no emprego resultam da legislação que hoje está em vigor e isso demonstra que a crítica que os senhores e os vossos parceiros do lado fizeram, dizendo que estas leis laborais iam aumentar o desemprego, estava errada. Portanto, Sr. Deputado, sabendo hoje que estava errado em relação ao desemprego, era bom que esclarecesse o que é que tencionam fazer com os projetos de lei que apresentaram. Têm o acordo do PS? Vão conseguir levá-los a cabo, ou não? É que se não a única conclusão que podemos retirar é que este debate não passa de uma encenação do Bloco de Esquerda destinada a iludir os trabalhadores,… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E o CDS nada tem a dizer! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … fingindo que pressionam o PS, dando a ideia de que vão a algum lado, quando, na realidade, não vão a lado nenhum, porque continuam no grupo de trabalho sem concluir coisa nenhuma.

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