Debates Parlamentares - Diário 006, p. 10 (2017-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Lendo a lei!

O Sr. José Cesário (PSD): — A CRESAP serve para nomear com isenção, premiando a competência, mas

para demitir ou, se quisermos, para provocar uma demissão já não está em causa a capacidade, bastando uma

simples decisão política.

A isto, Srs. Deputados, chama-se saneamento político!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O mesmo saneamento político a que foram sujeitos, nestes dois anos, centenas de dirigentes da

Administração Pública, todos nomeados com o parecer da CRESAP.

Porém, Srs. Deputados, vale a pena concentrarmo-nos neste caso concreto: que razões determinaram a

saída de Luísa Maia Gonçalves? De acordo com o que foi divulgado, tal ter-se-á devido ao incumprimento de

objetivos, tendo nomeadamente em conta a nova lei de estrangeiros, exatamente a tal lei que tinha merecido

um parecer técnico negativo do SEF.

A verdade é que o SEF se limitou a cumprir a sua missão, alertando a tutela para o facto de as alterações

propostas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda implicarem graves riscos em matéria de segurança interna,

impossibilitando a deportação de cidadãos manifestamente perigosos, além de provocar o aumento da

desregulação do processo migratório.

É assim que tal ousadia se paga agora com este afastamento. A sacrossanta aliança do PS com a extrema-

esquerda assim o determinou. Agora, toda a Administração Pública sabe que quem discordar — repito,

simplesmente «discordar» — dos senhores do PCP e do Bloco de Esquerda corre o risco de ser afastado.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Assim se consagra o delito de opinião na Administração Pública portuguesa. Ficam a saber isso os dirigentes

do SEF, mas também os professores, os médicos, os enfermeiros, os funcionários dos registos, os polícias,

enfim, todos os funcionários públicos.

Hoje, os portugueses sabem que a santa aliança PS/Bloco de Esquerda/PCP, além de se banquetear à mesa

do Orçamento do Estado, satisfazendo as suas clientelas preferidas, não hesita em sanear quem quer que se

oponha às suas intenções, por mais incompreensíveis que sejam. Será isto o regresso aos sinistros anos de

1975 e 1976, Srs. Deputados?

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Estará a vingar, na ação governativa, a linha totalitária e intolerante que Sá Carneiro e Mário Soares

combateram durante o PREC?

Srs. Deputados socialistas e esquerdistas, registem bem que este tipo de intenções será combatido pelo

PSD com todas as nossas forças, lado a lado com os portugueses, e jamais nos vergaremos a estratégias

totalitárias e demagógicas que só podem comprometer a democracia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em qualquer caso, queremos que fique bem claro que para nós, social-

democratas, só há uma forma de encarar o fenómeno migratório: com solidariedade humanista, mas com a

regulação necessária para evitar desequilíbrios sociais e humanos.

Vale a pena recordar as palavras de Gomes Canotilho e Vital Moreira, para quem os não-nacionais não

gozam de um direito absoluto de permanecer no território nacional, sendo evidente que o criminoso ocasional

mais grave frequentemente se aproveita dos mecanismos legais para se proteger contra a expulsão.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

É assim que recusamos qualquer disposição que possa pôr em causa a segurança dos cidadãos, mantendo

administrativamente em Portugal cidadãos estrangeiros condenados por crimes socialmente graves.

I SÉRIE — NÚMERO 6 10 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Lendo a lei! O Sr. José Cesário (PSD): — A CRESAP serve para nomear com isenção, premiando a competência, mas para demitir ou, se quisermos, para provocar uma demissão já não está em causa a capacidade, bastando uma simples decisão política. A isto, Srs. Deputados, chama-se saneamento político! Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. O mesmo saneamento político a que foram sujeitos, nestes dois anos, centenas de dirigentes da Administração Pública, todos nomeados com o parecer da CRESAP. Porém, Srs. Deputados, vale a pena concentrarmo-nos neste caso concreto: que razões determinaram a saída de Luísa Maia Gonçalves? De acordo com o que foi divulgado, tal ter-se-á devido ao incumprimento de objetivos, tendo nomeadamente em conta a nova lei de estrangeiros, exatamente a tal lei que tinha merecido um parecer técnico negativo do SEF. A verdade é que o SEF se limitou a cumprir a sua missão, alertando a tutela para o facto de as alterações propostas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda implicarem graves riscos em matéria de segurança interna, impossibilitando a deportação de cidadãos manifestamente perigosos, além de provocar o aumento da desregulação do processo migratório. É assim que tal ousadia se paga agora com este afastamento. A sacrossanta aliança do PS com a extrema-esquerda assim o determinou. Agora, toda a Administração Pública sabe que quem discordar — repito, simplesmente «discordar» — dos senhores do PCP e do Bloco de Esquerda corre o risco de ser afastado. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Assim se consagra o delito de opinião na Administração Pública portuguesa. Ficam a saber isso os dirigentes do SEF, mas também os professores, os médicos, os enfermeiros, os funcionários dos registos, os polícias, enfim, todos os funcionários públicos. Hoje, os portugueses sabem que a santa aliança PS/Bloco de Esquerda/PCP, além de se banquetear à mesa do Orçamento do Estado, satisfazendo as suas clientelas preferidas, não hesita em sanear quem quer que se oponha às suas intenções, por mais incompreensíveis que sejam. Será isto o regresso aos sinistros anos de 1975 e 1976, Srs. Deputados? Protestos do PS, do BE e do PCP. Estará a vingar, na ação governativa, a linha totalitária e intolerante que Sá Carneiro e Mário Soares combateram durante o PREC? Srs. Deputados socialistas e esquerdistas, registem bem que este tipo de intenções será combatido pelo PSD com todas as nossas forças, lado a lado com os portugueses, e jamais nos vergaremos a estratégias totalitárias e demagógicas que só podem comprometer a democracia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em qualquer caso, queremos que fique bem claro que para nós, social-democratas, só há uma forma de encarar o fenómeno migratório: com solidariedade humanista, mas com a regulação necessária para evitar desequilíbrios sociais e humanos. Vale a pena recordar as palavras de Gomes Canotilho e Vital Moreira, para quem os não-nacionais não gozam de um direito absoluto de permanecer no território nacional, sendo evidente que o criminoso ocasional mais grave frequentemente se aproveita dos mecanismos legais para se proteger contra a expulsão. Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. É assim que recusamos qualquer disposição que possa pôr em causa a segurança dos cidadãos, mantendo administrativamente em Portugal cidadãos estrangeiros condenados por crimes socialmente graves.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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