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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Mas o populismo não se fica por aqui, vai um bocadinho mais longe. O regime de expulsão em nada mudou.

O que foi alterado foi uma densificação do artigo 135.º da Lei, como todos os pareceres técnicos reconhecem,

sublinhando também o que é evidente — e que deveria sê-lo para todos: o Estado português está vinculado às

convenções internacionais que subscreve, convenções internacionais essas que garantem, em muitas

circunstâncias, que a expulsão não pode ter lugar quando existem familiares. Ee essa expulsão que o Sr.

Deputado propõe que se reintroduza foi votada e aprovada na especialidade por unanimidade, ou seja, por todos

os partidos aqui representados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, é falta de coerência, falta de memória ou uma mistura das

duas, muito pouca virtuosa.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, felizmente, o ridículo não mata, senão teríamos de ter ligado ao INEM —, devo dizer-lhe que

não há totalitarismo algum. Efetivamente, se o Sr. Deputado tivesse tido o trabalho de ler a legislação sobre a

CRESAP e sobre a nomeação de cargos dirigentes, muito facilmente constataria que, desde sempre, no artigo

25.º, uma disposição aprovada ainda no tempo da governação socialista, mas depois renovada no tempo da

governação do PSD e do CDS, se prevê, sempre e com particularidade, que é possível fazer cessar uma

comissão de serviço quando os dirigentes não seguem as orientações que são fixadas superiormente.

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Porque, apesar de tudo, num Estado de direito democrático, Sr.as e Srs.

Deputados, é a vontade popular manifestada nas urnas, e que se traduz na composição do Parlamento e dos

governos que o suportam, que se fixam as orientações políticas, que pressupõem que os dirigentes tenham em

relação a elas dever de tradução e concretização.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sim, é verdade que o dirigente é selecionado por um processo que garante que ele cumpre os requisitos

técnicos para ser nomeado, mas isso não chega para o exercício de funções, quando, manifestamente, ele está

em desacordo e em contradição com o que, democraticamente — sublinho, democraticamente — os cidadãos

decidiram colocar na lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado António Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Deputado direitista José Cesário…

Risos.

Ficámos a perceber, pela sua intervenção, que o congresso do PSD já começou e, infelizmente, parece que

a competição será travada pela direita — lamentavelmente!

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão