Debates Parlamentares - Diário 006, p. 17 (2017-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2017

Protestos do BE e do PCP.

Só lamento que o Partido Socialista não seja capaz de distinguir realmente aquilo que é uma postura correta,

uma postura de Estado daquilo que é uma postura meramente partidarizante da Administração Pública.

Nós, as posições que defendemos consolidámo-las com base exatamente naquilo que nos é transmitido

todos os dias pelos portugueses que emigraram e que trabalharam, de uma forma determinada e correta, para

construir as suas vidas, e são eles os primeiros a dizerem-nos: «Não abandonem uma linha de exigência, de

rigor e de coerência». É em nome dessa linha que nós denunciamos estas situações, que põem claramente em

causa o Estado de direito, a autoridade do Estado e instituições e dirigentes que são competentes no contexto

da Administração Pública.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A descentralização de competências

para as autarquias locais é um dos grandes desafios que a Assembleia da República deve assumir na Sessão

Legislativa que agora começa.

O poder local democrático é uma das principais conquistas do 25 de Abril e muito do desenvolvimento que o

País apresenta hoje deve-se ao trabalho realizado pelas autarquias locais.

Numa primeira fase, as câmaras municipais e juntas de freguesia cumpriram a ciclópica tarefa de

infraestruturar um país empobrecido que o antigo regime legou.

Foi preciso construir as redes de saneamento básico, de eletricidade e de abastecimento de água. Foi

necessário garantir a todo o direito à habitação, construir escolas e equipamentos desportivos. É agora altura

de avançarmos para uma nova era do poder local democrático em Portugal.

É público e foi amplamente afirmado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que as

políticas recessivas implementadas num passado recente geraram extremas dificuldades para as autarquias

locais ao nível do seu financiamento e da sua própria autonomia, como aconteceu com a lei que procedeu à

reorganização administrativa do território das freguesias.

Sem revisitar este processo, mas conscientes das graves consequências sociais e políticas que o mesmo

gerou, o Partido Socialista saúda todos os autarcas das uniões de freguesias do nosso País, enquanto pilares

do poder local democrático, que, no passado dia 1 de outubro se apresentaram às urnas e foram eleitos…

Aplausos do PS.

… para quatro anos de dedicação e empenho junto das respetivas populações. Felicitamos igualmente os

presidentes de câmara, vereadores e deputados municipais que em todo o País foram mandatados para

reforçarem a política de proximidade que o poder local consubstancia.

Não nos podemos esquecer que devemos aos autarcas o desenvolvimento dos nossos concelhos através

da infraestruturação, da promoção social, educativa, cultural e económica que foi sendo preconizada com as

populações, entidades públicas e privadas, democratizando os nossos territórios, encurtando distâncias,

defendendo identidades e concretizando uma política de proximidade entre eleitos e eleitores.

Por todos estes motivos o Partido Socialista confiou sempre no poder local, nos autarcas e nas escolhas dos

eleitores pelos compromissos que estes estabelecem em cada ato eleitoral. E como reconhecimento pela

confiança e legitimidade que sempre depositámos no poder local, o atual Governo apresentou na anterior

Sessão Legislativa uma proposta de descentralização decorrente do estrito cumprimento dos compromissos

assumidos no seu programa eleitoral.

Agora, passadas as eleições do dia 1 de outubro, a Assembleia da República deve regressar ao debate em

torno da descentralização de competências para as autarquias locais, para que se possibilite aos autarcas uma

governação de proximidade, para que se crie uma gestão mais eficiente dos recursos, se reforce a democracia

12 DE OUTUBRO DE 2017 17 Protestos do BE e do PCP. Só lamento que o Partido Socialista não seja capaz de distinguir realmente aquilo que é uma postura correta, uma postura de Estado daquilo que é uma postura meramente partidarizante da Administração Pública. Nós, as posições que defendemos consolidámo-las com base exatamente naquilo que nos é transmitido todos os dias pelos portugueses que emigraram e que trabalharam, de uma forma determinada e correta, para construir as suas vidas, e são eles os primeiros a dizerem-nos: «Não abandonem uma linha de exigência, de rigor e de coerência». É em nome dessa linha que nós denunciamos estas situações, que põem claramente em causa o Estado de direito, a autoridade do Estado e instituições e dirigentes que são competentes no contexto da Administração Pública. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A descentralização de competências para as autarquias locais é um dos grandes desafios que a Assembleia da República deve assumir na Sessão Legislativa que agora começa. O poder local democrático é uma das principais conquistas do 25 de Abril e muito do desenvolvimento que o País apresenta hoje deve-se ao trabalho realizado pelas autarquias locais. Numa primeira fase, as câmaras municipais e juntas de freguesia cumpriram a ciclópica tarefa de infraestruturar um país empobrecido que o antigo regime legou. Foi preciso construir as redes de saneamento básico, de eletricidade e de abastecimento de água. Foi necessário garantir a todo o direito à habitação, construir escolas e equipamentos desportivos. É agora altura de avançarmos para uma nova era do poder local democrático em Portugal. É público e foi amplamente afirmado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que as políticas recessivas implementadas num passado recente geraram extremas dificuldades para as autarquias locais ao nível do seu financiamento e da sua própria autonomia, como aconteceu com a lei que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias. Sem revisitar este processo, mas conscientes das graves consequências sociais e políticas que o mesmo gerou, o Partido Socialista saúda todos os autarcas das uniões de freguesias do nosso País, enquanto pilares do poder local democrático, que, no passado dia 1 de outubro se apresentaram às urnas e foram eleitos… Aplausos do PS. … para quatro anos de dedicação e empenho junto das respetivas populações. Felicitamos igualmente os presidentes de câmara, vereadores e deputados municipais que em todo o País foram mandatados para reforçarem a política de proximidade que o poder local consubstancia. Não nos podemos esquecer que devemos aos autarcas o desenvolvimento dos nossos concelhos através da infraestruturação, da promoção social, educativa, cultural e económica que foi sendo preconizada com as populações, entidades públicas e privadas, democratizando os nossos territórios, encurtando distâncias, defendendo identidades e concretizando uma política de proximidade entre eleitos e eleitores. Por todos estes motivos o Partido Socialista confiou sempre no poder local, nos autarcas e nas escolhas dos eleitores pelos compromissos que estes estabelecem em cada ato eleitoral. E como reconhecimento pela confiança e legitimidade que sempre depositámos no poder local, o atual Governo apresentou na anterior Sessão Legislativa uma proposta de descentralização decorrente do estrito cumprimento dos compromissos assumidos no seu programa eleitoral. Agora, passadas as eleições do dia 1 de outubro, a Assembleia da República deve regressar ao debate em torno da descentralização de competências para as autarquias locais, para que se possibilite aos autarcas uma governação de proximidade, para que se crie uma gestão mais eficiente dos recursos, se reforce a democracia

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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