Debates Parlamentares - Diário 006, p. 19 (2017-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2017

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, a título pessoal, enquanto coordenador dos

trabalhos desta Mesa e em nome da Assembleia, que se associa, naturalmente, a este meu cumprimento, quero

agradecer à Sr.ª Deputada, a todas as Deputadas e a todos os Deputados que deixarão de ser Deputados, os

serviços fantásticos que prestaram à democracia portuguesa neste contexto.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Sr.ª Deputada, a Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado João Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, queria agradecer-lhe o ter-

nos trazido o tema da descentralização, mas também não queria deixar de a cumprimentar e de desejar-lhe as

maiores felicidades no novo cargo que irá desempenhar, o de presidente de câmara.

Sobre a descentralização, todos sabemos que, passados 40 anos sobre a Revolução de Abril, Portugal

continua a ser um dos países mais centralistas da Europa. Sabemos que cerca de 90% dos recursos financeiros

do Estado são consumidos pelo Estado central e apenas 10% desses fundos são alocados às autarquias, logo,

o princípio da subsidiariedade está posto em causa.

A própria Constituição da República preconiza a descentralização e o princípio da subsidiariedade e defende

a descentralização de competências para as autarquias, as freguesias, os municípios e as regiões, ou seja, para

os órgãos eleitos diretamente pelas populações, com o que o Bloco de Esquerda está de acordo, porque não

temos ainda regiões administrativas.

Na proposta de lei-quadro que apresentou na anterior Sessão Legislativa, o Governo trouxe um pacote de

medidas a descentralizar, entre elas há muitas com as quais o Bloco de Esquerda concorda e outras com que

não concorda. Eram tão vastas essas competências que precisariam de uma discussão muito mais aprofundada,

mas, quando o Governo tentou, a todo o vapor, aprovar essa lei-quadro, essas competências, o Bloco de

Esquerda nunca poderia dar esse aval.

Entendemos que uma descentralização efetiva sem regionalização não é, efetivamente, uma

descentralização a sério, é uma falha grave e, nos documentos a que todos os grupos parlamentares tiveram

acesso, da parte do Governo não há uma única palavra, relativamente a um período mais ou menos distante ou

curto, sobre a regionalização. De facto, também entendemos que não deve haver descentralização de

competências…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … para órgãos não eleitos diretamente, como as comunidades

intermunicipais (CIM).

A questão que gostaria de deixar à Sr.ª Deputada é no sentido de saber se, tendo em conta que muitos

partidos, nomeadamente o Bloco de Esquerda, não concordaram com aquele processo — concordamos,

efetivamente, com muitas matérias —, o Partido Socialista estará disposto a prosseguir com o tema da

descentralização juntamente com o PSD.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco para pedir

esclarecimentos.

12 DE OUTUBRO DE 2017 19 Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, a título pessoal, enquanto coordenador dos trabalhos desta Mesa e em nome da Assembleia, que se associa, naturalmente, a este meu cumprimento, quero agradecer à Sr.ª Deputada, a todas as Deputadas e a todos os Deputados que deixarão de ser Deputados, os serviços fantásticos que prestaram à democracia portuguesa neste contexto. Aplausos do PS e de Deputados do BE.Sr.ª Deputada, a Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, queria agradecer-lhe o ter-nos trazido o tema da descentralização, mas também não queria deixar de a cumprimentar e de desejar-lhe as maiores felicidades no novo cargo que irá desempenhar, o de presidente de câmara. Sobre a descentralização, todos sabemos que, passados 40 anos sobre a Revolução de Abril, Portugal continua a ser um dos países mais centralistas da Europa. Sabemos que cerca de 90% dos recursos financeiros do Estado são consumidos pelo Estado central e apenas 10% desses fundos são alocados às autarquias, logo, o princípio da subsidiariedade está posto em causa. A própria Constituição da República preconiza a descentralização e o princípio da subsidiariedade e defende a descentralização de competências para as autarquias, as freguesias, os municípios e as regiões, ou seja, para os órgãos eleitos diretamente pelas populações, com o que o Bloco de Esquerda está de acordo, porque não temos ainda regiões administrativas. Na proposta de lei-quadro que apresentou na anterior Sessão Legislativa, o Governo trouxe um pacote de medidas a descentralizar, entre elas há muitas com as quais o Bloco de Esquerda concorda e outras com que não concorda. Eram tão vastas essas competências que precisariam de uma discussão muito mais aprofundada, mas, quando o Governo tentou, a todo o vapor, aprovar essa lei-quadro, essas competências, o Bloco de Esquerda nunca poderia dar esse aval. Entendemos que uma descentralização efetiva sem regionalização não é, efetivamente, uma descentralização a sério, é uma falha grave e, nos documentos a que todos os grupos parlamentares tiveram acesso, da parte do Governo não há uma única palavra, relativamente a um período mais ou menos distante ou curto, sobre a regionalização. De facto, também entendemos que não deve haver descentralização de competências… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Vasconcelos (BE): — … para órgãos não eleitos diretamente, como as comunidades intermunicipais (CIM). A questão que gostaria de deixar à Sr.ª Deputada é no sentido de saber se, tendo em conta que muitos partidos, nomeadamente o Bloco de Esquerda, não concordaram com aquele processo — concordamos, efetivamente, com muitas matérias —, o Partido Socialista estará disposto a prosseguir com o tema da descentralização juntamente com o PSD. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco para pedir esclarecimentos.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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