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12 DE OUTUBRO DE 2017

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Aplausos do PS.

… designadamente com a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, que impediu o funcionamento

das autarquias,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Já passaram dois anos!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — … com a aprovação de uma lei que foi tomada ao arrepio de todas as

opiniões da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ANAFRE.

Portanto, tentando passar incólume sobre esse processo, não podem vir dizer agora que estão muito

preocupados com as autarquias locais, quando, não fora a atitude do atual Governo, as autarquias locais

viveriam momentos muito difíceis, fruto das opções que o anterior Governo adotou.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Seguramente que os portugueses e os autarcas não estão esquecidos, e

essas marcas, infelizmente, ainda estão muito presentes na vida autárquica em Portugal.

Mas estamos conscientes de que, com essa nova postura e os contributos de todos, vai ser possível

finalmente aprovar o novo quadro da descentralização, descentralização essa que não deixa de parte a

regionalização, questão que me é particularmente grata e que o Partido Socialista sempre defendeu.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Portanto, o que estamos a fazer é um grande avanço relativamente ao que

— repito e sublinho — nos últimos anos vinha sendo feito, e, seguramente, depois de passarmos esta fase

teremos condições para, esclarecida e fundamentadamente, tomarmos este passo, não esquecendo também a

regionalização, que será importante e decisiva para o verdadeiro Portugal desenvolvido do século XXI, que todos

nós defendemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os acontecimentos a que assistimos

desde o início desta semana na travessia do Tejo, no serviço de transporte prestado pela Soflusa entre o Barreiro

e Lisboa, são a imagem do caos a que conduziram anos de desinvestimento nos transportes públicos.

É sabido o que está a acontecer. Desde segunda-feira e, segundo o que está anunciado, durante toda esta

semana apenas estão ao serviço quatro dos oito navios, estando os restantes em manutenção ou reparação. A

consequência é evidente: menos barcos no rio, centenas de passageiros em terra.

Além da natural e compreensível revolta dos passageiros que utilizam os barcos da Soflusa, que não

entendem por que razão metade da frota ficou fora de serviço de uma semana para a outra, os avisos do

conselho de administração sobre o assunto foram gasolina para a fogueira, que justifica a revolta.

De facto, a administração publicou uma recomendação onde dizia para as pessoas evitarem as deslocações

do Barreiro para Lisboa entre as 8 e as 9 horas. Se isto fizesse parte de um filme, diríamos que estávamos em

presença de uma cena surreal, digna do estilo felliniano, mas, não, isto é o sinal de que há demasiadas coisas

erradas nesta história real.

Se é de realidade que falamos, da vida concreta de milhares de homens e mulheres que utilizam os

transportes diariamente para trabalhar, esta é a hora de encontrar soluções para o serviço de transportes

públicos globalmente, designadamente para os fluviais no Tejo e na Área Metropolitana de Lisboa.

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
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