I SÉRIE — NÚMERO 6

22

onde fosse essa a vontade da população. Sr.ª Deputada, se a proximidade é assim tão importante, então, porque

não começamos por devolver as freguesias às populações onde elas assim o exigem?

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Perdemos agora uma oportunidade para o fazer, nas eleições autárquicas que se realizaram há poucos dias.

Sr.ª Deputada, queria ainda referir o seguinte: descentralizar também significa transferir autonomia, transferir

poder, no que diz respeito não só a executar mas também a decidir, e, contrariamente àquilo que tem sido

colocado por diversas vezes sobre as questões de proximidade, a questão central neste processo de

descentralização são as condições.

A Sr.ª Deputada disse, na sua intervenção, que as competências seriam acompanhadas dos recursos

humanos e financeiros. Mas, antes de identificarmos as competências, não deveríamos definir aqui qual o

procedimento, quais as condições, que objetivos, que critérios, que princípios devem corresponder a um

processo de descentralização?! Haverá coesão territorial? Melhores serviços públicos? Não irá significar uma

desresponsabilização por parte do Governo? Não irá colocar em causa funções sociais do Estado que são

fundamentais?

De facto, estes são aspetos que, do nosso ponto de vista, não estão assegurados, até porque já falámos por

diversas vezes da necessidade de se conhecer o que está em cima da mesa, o que se está a discutir. Ou seja,

quando falamos de educação, do que é que estamos a falar? Qual é a realidade concreta dos dias de hoje?

Qual é o ponto da situação? Quais são as necessidades? Qual é a evolução? Efetivamente, ainda não

conhecemos esses meios.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, para terminar, pergunto à Sr.ª Deputada: para a Assembleia

da República tomar uma decisão com seriedade, com a responsabilidade que esta matéria exige, não considera

que também é fundamental que se conheçam os estudos que, de facto, o Grupo Parlamentar do PCP já solicitou

e que ainda aguarda que o Governo nos remeta, de modo a que possamos estar munidos de todas as

informações e de todas as condições para tomar uma decisão em relação a esta matéria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, começo por agradecer a todas as Sr.as Deputadas e a todos

os Srs. Deputados os cumprimentos que me dirigiram e também as questões que colocaram relativamente à

descentralização, sublinhando o facto de ter sido deixado muito claro em todas as intervenções que

acompanham esta necessidade e este desiderato de se proceder à descentralização de competências para as

autarquias locais. Penso que isto é o mais importante, ou seja, o facto de todas as bancadas estarem

empenhadas em conseguir essa reforma que o Estado português atualmente necessita, pois, no estádio em que

nos encontramos, é essencial que as autarquias continuem a ter este trabalho de proximidade, mas que sejam

dotadas, naturalmente, como aqui foi dito, de mais recursos, seja eles humanos sejam eles financeiros, para

que possam desenvolver as competências que agora queremos transferir para as mesmas.

No que toca à questão dos estudos, naturalmente que a bancada do Partido Socialista entende que, tal como

outros assuntos, estas matérias de crucial importância devem ser tomadas em plena consciência de toda a

informação necessária para que possam não só ser bem tomadas no momento da sua aprovação mas,

sobretudo, ter aplicabilidade para que se tornem verdadeiramente eficazes depois da aprovação e para que os

autarcas e os responsáveis tenham condições para as desenvolver no dia a dia, e desta forma servirem melhor

as populações.

Mas não posso deixar de salientar que se as bancadas da direita, PSD e CDS, entendem que esta proposta

foi apresentada tardiamente, talvez tivesse sido mais adequado não terem adotado na Legislatura anterior a

postura de verdadeira asfixia que tiveram relativamente às autarquias locais,…