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I SÉRIE — NÚMERO 6

20

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, começo por

cumprimentá-la muito sinceramente pela sua eleição como Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos,

desejando-lhe um excelente mandato com sucesso para si e também, acima de tudo, para o bem-estar dos

cidadãos de Matosinhos. Portanto, espero que tudo corra bem nos próximos quatro anos, agradecendo-lhe,

obviamente, tudo aquilo que fez — mesmo que na maior parte das vezes estivéssemos em lados opostos —

enquanto Deputada à Assembleia da República.

Naquela que, penso, será a sua última intervenção, ouvimos a Sr.ª Deputada falar das virtudes da

descentralização socialista. Quanto a este processo de descentralização, que o PS tem desenvolvido, também

ouvimos o Governo e o Partido Socialista, durante longos meses, referirem a importância desta reforma, mas

apenas em março deste ano entrou nesta Câmara um diploma sobre esse mesmo assunto: uma proposta de

lei-quadro, com princípios gerais e abstratos importantes, mas que nada concretiza sobre o que irá ser feito. E,

num processo desta natureza, apesar de isso ter sido reiteradamente solicitado, o Governo não remeteu um

único parecer sobre o diagnóstico de meios humanos, técnicos, financeiros e organizacionais, carências e

impactos de todo o processo, nem mesmo os trabalhos preparatórios da revisão da Lei das Finanças Locais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Os apelos às cautelas e à ponderação na aprovação desta

legislação chegam de todos os lados, das entidades que foram ouvidas pelo Grupo de Trabalho da

Descentralização, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dos representantes das áreas

metropolitanas — e, já agora, em particular, do Sr. Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, que chegou

a referir que, em Portugal, se quer fazer em meses o que muitos países demoraram 40 anos a fazer — e também

dos Srs. Presidentes das CIM e até mesmo dos sindicatos.

O CDS entende que é dever deste Parlamento aprovar uma descentralização de competências que seja

concretizável, que garanta os meios necessários, financeiros, materiais e humanos, ao pleno cumprimento das

novas funções por todos os municípios portugueses.

A primeira questão que deixo à Sr.ª Deputada — e, já agora, aos Deputados da bancada socialista — é no

sentido de saber se os Srs. Deputados estão a querer cumprir agora, de uma forma muito rápida, a vontade do

Presidente da Câmara de Lisboa, que, no seu discurso de 5 de outubro último, mandou que esta Assembleia

concluísse o processo até ao final do ano,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … ou se, de facto, querem uma descentralização que sirva o

País e a sua população.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o terceiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, quero começar por

cumprimentá-la e saudá-la pela sua eleição e desejar-lhe um excelente trabalho, a bem das populações que vai

servir e que, naturalmente, têm uma enorme expectativa em relação a todo o trabalho autárquico, exatamente

porque, como referiu, é fundamental o trabalho de proximidade, o trabalho que as autarquias desenvolvem para

o bem-estar das pessoas e para o desenvolvimento dos seus territórios.

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA VIRGÍNIA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão