I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, pretendo falar das assimetrias

regionais, do despovoamento e do envelhecimento que afetam largas faixas do território nacional. Hoje, quero

aqui deixar testemunho da realidade crua e dura que se continua a viver no meu círculo eleitoral. Hoje, quero

falar no abandono a que este Governo votou o distrito de Castelo Branco.

As projeções do INE (Instituto Nacional de Estatística) esperam que, num cenário mediano, entre 2012 e

2060, o índice de envelhecimento aumente em Portugal de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens e toda a

gente acha que este cenário, a suceder, será seguramente catastrófico para toda a estrutura social.

Foi também o INE que veio reportar que o índice de envelhecimento estava a aumentar, que tinha aumentado

em 95% dos municípios portugueses entre 2011 e 2016, com decréscimo em apenas 15 dos 308 concelhos.

O agravamento do índice de envelhecimento naquele período atingiu principalmente municípios das sub-

regiões do Interior Norte e Centro — Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa e Médio Tejo —, com destaque para

os concelhos de Vila de Rei, Oleiros e Penamacor, do distrito de Castelo Branco, que registaram um aumento

em mais de 100 idosos por 100 jovens.

Salientou, ainda, o INE a circunstância de o índice de envelhecimento ser mais elevado nos territórios rurais

do que nos territórios urbanos, verificando-se o franco acentuar deste tipo assimetria nos distritos de Castelo

Branco, sub-região da Beira Baixa e nas Terras de Trás-os-Montes.

Esta disparidade entre regiões rurais e urbanas revelava-se particularmente intensa na sub-região da Beira

Baixa, 682 idosos para 125 jovens, e nas Beiras e Serra da Estrela, 423 idosos para 100 jovens.

No meu círculo eleitoral, o concelho que apresenta o pior índice é o de Vila Velha de Ródão, com uns

absolutamente impressionantes 803 idosos por cada 100 jovens.

Sr.as e Srs. Deputados, Vila Velha de Ródão, concelho do distrito de Castelo Branco, tinha, em 1940, perto

de 10 000 residentes, tendo vindo a perder consecutivamente população desde essa altura. Em 2015, havia ali

apenas 3304 habitantes.

Sr.as e Srs. Deputados, o que se pode fazer num concelho com 3304 habitantes, uma curva demográfica a

descer consecutivamente há quase 80 anos, e 803,9 idosos por cada 100 jovens?

Acontece que o fenómeno da redução da população atinge não só este município mas todo o distrito no seu

conjunto, não existindo um único concelho que tenha conseguido manter o número de habitantes que tinha em

1940.

Penamacor perdeu 71% da população, Vila de Rei perdeu 63%, Proença-a-Nova tem agora menos 58% das

pessoas e o campeão é Idanha-a-Nova, que tem hoje menos 74% das pessoas que tinha na década de 40.

No que se refere à economia, todos os concelhos do distrito de Castelo Branco apresentam um poder de

compra per capita inferior à média nacional, sendo que Idanha-a-Nova e Proença-a-Nova não chegam a 70% e

Sertã e Belmonte apenas conseguem chegar aos 75%. Já Penamacor tem o poder de compra mais baixo: 60%

da média nacional.

Srs. Deputados, o poder de compra per capita em Lisboa é 258% mais elevado do que o de Penamacor e,

no Porto, é 183% mais elevado do que o de Penamacor.

Refiro um pequeno exemplo que diz muito: na semana passada, um dos temas dos jornais locais era a luta

de uma freguesia contra o encerramento da única caixa Multibanco que existe num raio de muitos quilómetros.

Depois de ter fechado praticamente tudo no interior, agora chegou a altura de encerrarem coisas que as

populações urbanas têm como certas.

Srs. Deputados, pensem no que é viver sem transportes públicos decentes, sem caixas Multibanco, sem as

agências da Caixa Geral de Depósitos, que estão a fechar, sem médico de família e o que é viver longe dos

filhos que partiram e dos netos que vêm cada vez menos.

Soluções este Governo não tem, mas os problemas estão lá, não há como ignorá-los.

Estando o preço da interioridade a ser cobrado às regiões há muitas dezenas de anos, hoje já é todo o País

que está a pagá-lo. Vejam-se os incêndios deste outono, que chegaram praticamente às praias, depois de terem

queimado uma área formidável do Pinhal de Leiria, a seguir a terem queimado uma área formidável do interior

abandonado.

Se nada se fizer de concreto, só pode piorar. É lamentável que não existam reais medidas de discriminação

positiva para os territórios de baixa densidade.