I SÉRIE — NÚMERO 39

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é fundamental que percebamos que nestes incêndios rurais houve causas, houve razões, e essas é que importa

atacar.

Por isso, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se estão perspetivadas medidas concretas relativamente

àquilo que, do nosso ponto de vista, é fundamental, nomeadamente em relação ao ataque às causas estruturais

deste tipo de problemas, à criação e regulamentação das unidades de gestão florestal, à definição dos benefícios

fiscais e dos apoios do Estado à criação de novas formas de organização do minifúndio florestal, à limpeza das

florestas, à definição da construção da rede primária. Que medidas concretas, nomeadamente de entre as que

estão no debate político e na agenda, pensa o Partido Socialista levar a cabo?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Em relação à descentralização, falou de consensos e disse esperar consensos na Assembleia da República,

mas devo dizer, Sr. Deputado, que, relativamente a esta matéria, temos ainda uma grande distância até

chegarmos a esses consensos.

Não está definido o que pensa o Partido Socialista quanto ao processo de regionalização e no que diz respeito

ao assegurar a universalidade dos direitos do Estado social no processo de descentralização, nomeadamente

na educação e na saúde, como também não está definido o que pensa relativamente à proposta de lei das

finanças locais, às alterações fundamentais, para que possamos pronunciar-nos sobre o processo de

descentralização, e finalmente, sobre medidas para que se consiga, efetivamente, mais autonomia financeira

para as freguesias, de modo a que possam, elas próprias, adquirir e assumir maiores competências num

processo de descentralização.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Coimbra, gostaria

também de cumprimentar o Partido Socialista pela realização das suas Jornadas Parlamentares e de referir dois

aspetos que focou na intervenção.

O primeiro diz respeito à situação dos incêndios que devastaram o nosso País no ano 2017 e aos necessários

apoios aos atingidos e às vítimas destes mesmos incêndios, bem como à necessidade de reconstruir e garantir

a recuperação do potencial produtivo destas regiões.

Mas o que constatamos é que, de facto, a realidade é um pouco mais difícil do que a que o Sr. Deputado

aqui trouxe, porque se verifica um tratamento desigual. No terreno, há agricultores que fizeram investimentos e

receberam apoios e há quem não saiba exatamente a que se destinam esses mesmos apoios.

Queria referir uma questão muito concreta. O Grupo Parlamentar do PCP trouxe à Assembleia da República

um projeto de lei, que foi votado e é hoje uma lei, para apoio às vítimas dos incêndios que deflagraram em junho

do ano passado. Propusemos que essa lei fosse alargada a todos os concelhos do nosso País que sofreram

com os incêndios no ano passado. Esta proposta do Partido Comunista Português não foi aprovada, mas

consideramos que ela é fundamental e que daria a resposta que hoje não está a ser garantida aos cidadãos.

Por isso, apelo mais uma vez à necessidade de um tratamento igual para as situações dos incêndios.

O segundo aspeto é sobre a descentralização.

Em primeiro lugar, se queremos descentralizar, se queremos proximidade, uma primeira proposta que aqui

deixo, e que temos vindo a colocar há muito tempo, é que se reponham as freguesias que foram extintas pelo

anterior Governo, uma proposta que já trouxemos a votação à Assembleia da República e que o Partido

Socialista também rejeitou. O que se propõe é que se reponham as freguesias onde seja essa a vontade das

populações. Inclusivamente, na situação dos incêndios, vimos a importância da proximidade dos eleitos das

freguesias no apoio às populações.