I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Devem trabalhar à borla!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Deputado, não há trabalho à borla, há trabalho pago naturalmente, há

uma missão — e aqui fazia a ponte com o que o Sr. Deputado Porfírio Silva disse — das instituições de ensino

superior, que é tripla: é uma missão de ensino, é uma missão de investigação e é uma missão de transferência

de conhecimento, de valorização, o que quisermos chamar-lhe. E nessa tripla missão é claro para o PSD — e

disso o PSD não vai abdicar, encontrando eco, ao contrário daquilo que dizem, em muitas instituições e em

muitos atores do sistema — que, hoje, um docente pode ter um perfil diferenciado em função das três missões,

naturalmente contratualizado com o Estado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O perfil era trabalhar à borla!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Relativamente à gestão dos fundos comunitários, uma vez que o referiu,

gostava de dizer que é muito curioso que digam isso. Normalmente, olham para 2015 e para antes de 2015 —

esquecem o contexto e olham só para as medidas —, mas não há exemplo mais caricato do que se diz e do

que se faz do que a gestão dos fundos comunitários com este Governo. O Governo fala em descentralização,

mas, do ponto de vista de gestão de fundos comunitários, centralizou tudo! Por exemplo, um aviso de um

programa operacional regional, que antes era decidido pelo respetivo presidente da CCDR (comissão de

coordenação e desenvolvimento regional), hoje tem de ir a uma comissão interministerial coordenadora, o que

demora meses.

Portanto, nós olhamos para o presente e para o futuro, não olhamos para o passado, mas, se olharmos para

o passado, olhamos para os últimos dois anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por saudar o PSD por ter trazido este tema a

debate — aliás, numa boa tradição, já trouxe este tema a debate por diversas vezes.

A transferência de conhecimento e a sua transformação em valor pressupõe que antes disso haja

investimento na produção de conhecimento, seja produção em ciência fundamental, seja em ciência aplicada.

Apesar de o Governo do PS definir-se como o grande promotor da ciência — e também aqui ter virado a

página —, verificamos que a FCT, que é o principal instrumento de financiamento público da ciência, executou

em 2016 menos verbas do que na página anterior, em 2015, e tememos bem que em 2017 a situação seja

idêntica, ou ainda pior.

Portanto, há vários efeitos que decorrem desta falta de investimento em ciência, apesar de ser propagado o

contrário.

Gostaria de me situar concretamente num, que diz respeito aos investigadores FCT. Como sabem, são

investigadores de excelência, reconhecidos internacionalmente, mas cujos contratos estão a acabar — alguns

já acabaram e outros vão acabar no 1.º trimestre — pela única razão de que o Governo não criou condições

para a sua continuação do trabalho em Portugal. Portanto, estes melhores investigadores portugueses não têm

perspetivas de se manterem cá, não têm lugares, não têm carreira e não têm verbas para executar os seus

projetos.

Daqui decorre uma pergunta que gostaria de dirigir à Sr.ª Deputada Margarida Mano: considera que, nestes

termos e com estes exemplos, a política do Governo estabelece as condições básicas, as condições mínimas

para a garantia da inovação e para esta transferência de conhecimento? Considera que o PS oferece alguma

credibilidade para que se apresente como o grande promotor da ciência em Portugal?

Aplausos do CDS-PP.