I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mas fizemos mais, Sr.ª Deputada, consagrámos em Orçamento do Estado

propostas para a eliminação das barreiras arquitetónicas. Consagrámos também em Orçamento do Estado

propostas para a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Também conseguimos intervir, como já disse, para garantir melhores

condições no acesso à prestação social para a inclusão. Interviemos sobre a gratuitidade do atestado multiusos,

Sr.ª Deputada, para que, efetivamente, todas as pessoas a ele possam ter acesso, e propusemos também que

todos os documentos legais que existem neste momento possam ser considerados para atestar a incapacidade

das pessoas com deficiência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Propusemos a isenção de custas para os sinistrados do trabalho, Sr.ª

Deputada.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

O património de intervenção institucional do PCP e também o património de intervenção ativa e de luta que

o PCP tem nesta matéria falam por si e dizem exatamente de que lado é que estamos: estamos do lado da

defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida

Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conhecimento é a base do

desenvolvimento moderno.

Criar valor a partir do conhecimento significa melhores condições de vida para a população atual e para as

gerações futuras. Criar valor a partir do conhecimento significa acrescentar competitividade à economia. Criar

valor a partir do conhecimento significa desenvolvimento para Portugal, significa também saber responder a

desafios societais globais, conforme nos refere o relatório European Innovation Scoreboard 2017, que passo a

citar: «Em tempos de profunda transformação tecnológica e societal, a competitividade da economia europeia e

o bem-estar dos cidadãos europeus depende — mais do que nunca — da capacidade da indústria de

desenvolver e comercializar com sucesso soluções inovadoras». Este relatório serve de alerta: na Europa, o

crescimento da inovação é apático e Portugal, País de inovação moderada, está abaixo da média europeia. Este

é o contexto e esta é a situação de partida que urge alterar.

O Partido Social Democrata apresentou, oportunamente, seis iniciativas legislativas relativas ao

conhecimento e à criação de valor e está a realizar, neste momento, em diferentes distritos do País, um roteiro

por instituições de ensino superior, instituições de interface, outras entidades públicas e empresas. Há, no

ecossistema da inovação nacional, exemplos que nos devem deixar orgulhosos do caminho percorrido,

exemplos de processos colaborativos extraordinários, de cocriação entre a academia e o setor empresarial, que

trazem para Portugal investimento, emprego qualificado, conhecimento e riqueza, exemplos que nos fazem

acreditar no caminho que sempre temos defendido.

De resto, o roteiro tem reforçado a relevância, o mérito e a necessidade das propostas apresentas pelo PSD,

no que toca à valorização do conhecimento, e encontramos eco relativamente ao que propusemos sobre

propriedade industrial, emprego de doutorados, carreira docente e aproximação entre academia e economia. O

reduzido número de doutorados no setor privado ou a insuficiente relevância dada à propriedade industrial são