I SÉRIE — NÚMERO 39

30

Sr. Presidente, vou terminar, dizendo apenas que é importante que superemos a questão partidária e a

discussão partidária. Sabemos que o PCP inscreveu no Orçamento do Estado tudo o que considerou essencial.

Tudo o que foi essencial para a sua votação foi inscrito no Orçamento do Estado…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e o resto não foi.

Portanto, se não foi, temos nós, agora, de tentar ir além das lacunas e lutar aqui, na Assembleia da República,

para ultrapassar as barreiras àquilo que se impõe para as pessoas com deficiência.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Convenção das Nações Unidas

sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, que foi adotada em 2006 e ratificada pelo Estado português

exatamente em 2009, impõe-nos o dever coletivo, enquanto sociedade, de garantir às pessoas com deficiência

ou incapacidade a plena fruição de todos os direitos, tal qual os demais cidadãos. E o PSD, devo aqui reafirmar,

temo-lo dito várias vezes, está absolutamente empenhado na construção dessa sociedade.

Por isso, quero saudar o Partido Comunista Português por ter trazido esta matéria a debate e quero, uma

vez mais, reiterar que, para o Partido Social Democrata, estas questões constituem sempre uma reserva de

unidade e estamos absolutamente empenhados em encontrar consensos de forma a dar respostas a estas

pessoas que delas necessitam. Esse é o nosso objetivo.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — A Sr.ª Deputada Diana Ferreira falou, e muito bem, de alguns progressos

nesta área, que o PSD também tem registado, mas há um longo caminho a percorrer de que não nos podemos

esquecer. E foi a Sr.ª Deputada que disse que o reforço da proteção social é ainda insuficiente para responder

às inúmeras necessidades destas pessoas.

O Partido Comunista Português não se pode escudar, porque agora também é Governo e tem a obrigação

de responder por isso, por tudo aquilo que falta fazer. Por isso, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, relativamente à

qualificação e valorização profissional das pessoas com deficiência, se não considera que há um longo caminho

a percorrer e se não considera que esta é que é a alavanca e o motor de ação da verdadeira integração das

pessoas com deficiência.

Faço-lhe a pergunta porque o PCP — bom, hoje é quarta-feira, normalmente o PCP só é do Governo à sexta-

feira e hoje está aqui a fazer o papel que é do Governo —…

Protestos dos Deputados do PCP Carla Cruz e Paulo Sá.

… responde perante o País como um partido que é do Governo, e tem de responder também pelo que ainda

não foi feito no âmbito da lei das acessibilidades e no âmbito das quotas de emprego público para as pessoas

com deficiência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Portanto, Sr.ª Deputada, o Partido Comunista Português também tem

responsabilidades e também responde perante o País pelo que não foi feito.