25 DE JANEIRO DE 2018

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sinais de que as empresas ainda não têm a capacidade de valorização do investimento e do desenvolvimento

que o futuro requer, mas são também desafios para os quais as lideranças do sistema científico estão despertas.

Infelizmente, o contacto direto com os atores do desenvolvimento revela, e confirma também, a ausência de

uma ação governativa orientada para o sucesso da valorização do conhecimento; revela a preocupação com o

desinvestimento no ensino superior e na ciência, sendo que, em 2016, a despesa total desceu 1,3%, com quebra

nas despesas de capital e funcionamento, o que põe em causa a investigação de ponta; revela que, apesar das

sucessivas e sempre adiadas garantias, o Governo continua sem disponibilizar às instituições de ensino superior

as verbas relativas a 2017, não tendo cumprido, nesse ano, um contrato assinado em 2016 pelo Ministro da

Ciência, na presença do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro; revela que a FCT, a Fundação para a

Ciência e a Tecnologia, também ainda não transferiu as verbas de emprego científico para as instituições, não

as contratualizou, impossibilitando, em muitos casos, a concretização da abertura de concursos.

Mas esse contacto com os atores do desenvolvimento revela também que, ao nível do planeamento e das

regiões, nos deparamos com os problemas decorrentes da política de excessivo centralismo na gestão de fundos

que tem caraterizado este Governo, com uma completa descoordenação entre tutelas, como no caso do

mapeamento das infraestruturas científicas e tecnológicas, e incompetência na política de gestão, que

determinam que, relativamente ao atual quadro comunitário, e mais de dois anos volvidos, as CCDR (comissões

de coordenação e desenvolvimento regional) tenham gastado na ciência zero, ou valores próximos de zero.

Esse contacto revela também, na economia, uma preocupante não adesão do discurso do Governo à

realidade, concretizada, por exemplo, no anúncio de apoios não sentidos no terreno pelas empresas e entidades

de interface. O Programa INTERFACE, do Governo, não chegou ao terreno e, em demasiadas situações,

ouvimos das lideranças científicas e tecnológicas que esse Programa exclui as suas organizações por razões

incompreensíveis ou, pelo menos, não explicitadas.

Esta é a realidade, estes são os factos que não podem ser negados. O Partido Social Democrata não se

acomoda e sabe que, para assegurar o desenvolvimento do País, é absolutamente essencial cimentar a nossa

posição em matérias científicas, tecnológicas e de justiça social, esta última obtida através de grandes

conquistas, muitas já neste século. As grandes transformações que advêm da evolução do conhecimento são

um desafio incontornável e representam uma oportunidade para países como Portugal, que têm talentos e

competências que são reconhecidos a nível internacional.

Ao colocar na agenda parlamentar a valorização do conhecimento, o PSD luta por um modelo de

desenvolvimento que, acarinhando o Made in Portugal, ambiciona o invented in Portugal, um modelo de

desenvolvimento que, incentivando o fazer em Portugal, quer que Portugal seja visto como um país inteligente

no mundo.

É da responsabilidade do Governo assegurar que Portugal está preparado e, para isso, não basta dizer que

vai mobilizar, que vai criar sinergias ou lançar programas, é preciso assegurar que em Portugal se continuará a

fazer investigação de ponta, é preciso assegurar que as experiências boas que os portugueses conseguiram

alcançar, mesmo em tempos difíceis, se multiplicarão.

O Partido Social Democrata considera que o Governo não pode desperdiçar o momento. É preciso olhar para

este ciclo de uma forma integrada e, sobretudo, tem de se promover a valorização económica do conhecimento,

objetivo para o qual é essencial saber e querer chamar empresas e empresários, como principais dinamizadores

do tecido económico e da produção de riqueza.

Portugal tem de assumir, relativamente à valorização do conhecimento, uma visão que assegure o futuro

geracional através de claras e sustentáveis vantagens de impacto social, económico e de melhoria de vida das

pessoas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que Portugal pode contar com o PSD

para construir o futuro, pena é que não esteja a poder contar com este Governo.

Aplausos do PSD.