25 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Margarida Mano, a

propósito da discussão que o PSD trouxe hoje, as expressões «sociedade do conhecimento» ou «criação de

valor a partir do conhecimento» são muitas vezes usadas com o propósito da promoção de uma área de negócio

muito apetecível aos grupos privados, que põem em causa muitas vezes ou servem-se do interesse público

geral, perdendo recursos nacionais.

A verdade é que nesta discussão é preciso relembrar aquilo que foi a opção política do Governo PSD/CDS,

porque o paradigma que esse Governo tentou impor foi sempre o de subordinar a produção científica e

tecnológica ao mercado privado, proporcionando a chamada «transferência do conhecimento» ao mercado

privado, disponibilizando a investigação e desenvolvimento nacional aos grupos económicos e financeiros para

que potenciassem os seus lucros à custa do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, bem como do

investimento público. Esta foi a prática política que puseram em cima da mesa. Até porque, conforme a Sr.ª

Deputada Margarida Mano já reconheceu, o esforço privado nesta matéria é residual — e, acrescentamos, foi

sempre residual, porque era tão mais fácil aproveitar os recursos públicos, havendo quem lhes pudesse prestar

a mão nesse sentido.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Aliás, a visão que fazia parte inseparável do caminho de destruição das

funções sociais do Estado e de concentração de meios públicos nos privados, ao arrepio das necessidades de

desenvolvimento do País, foi exatamente o caminho apontado pelo PSD no Governo e agora também nos

projetos que trouxe à discussão e que novamente aqui retoma.

O que o PCP propõe é uma política alternativa que assente no incremento do investimento público e privado

e uma viragem na política de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico. Defendemos que é preciso

partir das capacidades e do potencial científico e técnico existentes, articular as diversas dimensões do

conhecimento, da investigação, do desenvolvimento, da inovação com a indústria e as demais necessidades do

País.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas, quando falamos de valorização do conhecimento e articulação com o setor produtivo, temos de

perguntar, então, porque é que o PSD agora está tão aparentemente preocupado, porque quando o PCP, na

passada Legislatura, propôs medidas para o desenvolvimento, por exemplo, de parcerias com as micro,

pequenas e médias empresas ou da constituição de um fundo para a inovação tecnológica empresarial —

espante-se! — o PSD votou contra, e, já agora, o CDS também.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer às Deputadas Ana Rita Bessa e

Ana Mesquita as questões que colocaram.

Tentaria começar — aliás, as perguntas tocam-se no que diz respeito à investigação — por uma questão que

nos parece absolutamente central. Na nossa perspetiva, houve um tempo em que as instituições de ensino

superior podiam estar na sua torre de marfim, podiam ser financiadas por um Estado que não era propriamente

um Estado democrático.

Esse tempo acabou, porque hoje a criação de riqueza é essencial. Não há criação de riqueza nem criação

de valor sem conhecimento, não há conhecimento sem investigação de ponta e a investigação de ponta é muito

cara. Conhecemos muitas experiências onde ela é feita essencialmente por privados e onde o Estado não