I SÉRIE — NÚMERO 39

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acompanha. Aquilo que pensamos é que Portugal tem condições únicas, porque tem um sistema público de

investigação competitivo, e que, até pelo próprio mecanismo de avaliação dos docentes, concorre

internacionalmente. Portanto, o Estado tem obrigação de regular, de investir e de orientar no sentido do serviço

público.

Por isso mesmo é que estranhamos que o Governo atual se demita desse papel, reduzindo o investimento

em ciência, reduzindo, nomeadamente… Aliás, no roteiro que estamos a realizar, ouvi mais do que uma vez,

ouvi duas vezes alguém dizer que a FCT é um mero instrumento administrativo, não é uma fundação, não tem

estratégia científica, não tem independência. Nós não podemos estar mais de acordo.

Uma das bandeiras do Governo foi o emprego científico, que teve, do ponto de vista do Partido Social

Democrata, a manifestação e o apoio correspondente: votámos contra algumas coisas que nos pareciam

inadmissíveis e votámos a favor outras. Portanto, o emprego científico é uma bandeira importante, mas o

emprego científico não é estratégia para a investigação, não é estratégia para Portugal.

Esta questão é, para nós, essencial. É preciso haver emprego, mas é preciso haver emprego científico não

hoje mas daqui a 5 anos e daqui a 10 anos e, pela forma como o Governo está a atuar, parece-nos que isso não

vai acontecer a muito curto prazo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Coimbra, do PS.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista realizou nos dias

22 e 23 as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Coimbra sobre o tema «Proximidade, Transparência e

Descentralização», tema relevante no contexto político atual.

No primeiro dia, segunda-feira, deslocámo-nos a concelhos dos distritos de Coimbra, de Leiria e de Viseu,

que foram atingidos pela calamidade dos incêndios de 2017.

Tivemos a oportunidade de voltar a constatar, uma vez mais, a violência com que foram ceifadas vidas

humanas, destruídas casas, arrasadas empresas, incineradas propriedades agrícolas e florestais e queimadas

memórias.

Foi uma jornada de trabalho dedicada a ouvir, sobretudo ouvir quem foi mais atingido, mas também ouvimos

autarcas e associações. Ouvir para decidir em conformidade, ajudando a resolver problemas.

Desde o incêndio de outubro último, passaram apenas três escassos meses. Em três meses é impossível

fazer tudo, mas muito já foi feito.

Temos a noção clara de que a responsabilidade de reabilitar e de dar esperança se impõe. Levámos a efeito

estas visitas na defesa intransigente das populações, das empresas e do território.

Nestas Jornadas Parlamentares, quisemos, igualmente, assinalar a solidariedade do povo português, bem

como prestar a nossa homenagem às vítimas e às suas famílias.

Como disse atrás, temos a consciência de que há muito a fazer e, provavelmente, também alguma coisa a

corrigir, mas ficámos igualmente com orgulho ao verificar o muito que já foi feito: milhares de atendimentos de

proximidade, resolvendo os problemas das pessoas nos espaços Cidadão Móvel; apoios a famílias com carência

económica, em casos de primeira necessidade; diligências múltiplas de preparação e adequação das

infraestruturas públicas nas áreas afetadas; mais de 5 milhões de euros de compensações, já pagas, relativas

a 27 das vítimas mortais; cerca de 300 casas já reabilitadas, envolvendo investimentos que rondam os 2,5

milhões de euros; perto de 27 milhões de euros atribuídos a empresas, tendo em vista o restabelecimento da

atividade económica; 204 candidaturas já apresentadas por entidades empregadoras e 5,1 milhões de euros já

aprovados de apoios financeiros à manutenção de mais de 1800 postos de trabalho; quase 9000 pessoas em

formação profissional e 1600 desempregados encaminhados para medidas ativas de emprego; cerca de 600

000 € entregues para aquisição de alimentos para animais, desde os destinados ao gado aos destinados a

colmeias; cerca de 46 milhões de euros já atribuídos a agricultores para cobrir prejuízos enormes.

Podemos afirmar com certeza absoluta que está a decorrer no País um gigantesco processo de recuperação.

Estou certo de que daqui resultará mais coesão social, mais desenvolvimento e mais competitividade.