I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de quatro Srs. Deputados para

pedir esclarecimentos.

Como deseja responder?

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Mano, antes de mais, quero

congratular a bancada parlamentar do PSD por ter trazido o tema da ciência e da relação da produção científica

e da tecnologia com o mundo empresarial, porque abre um debate importante sobre o papel da academia na

sociedade.

Mas foi justamente ao abrigo desta narrativa empresarialista, que assiste à proposta da direita, que, há

poucos meses, o PSD deu entrada no Parlamento de dois projetos de lei que alteram os estatutos da carreira

docente universitária e do politécnico. Na verdade, com essas propostas, o PSD não faz mais do que pressionar

os docentes do ensino superior a trabalhar de borla nas empresas, tudo isto com a justificação de que era preciso

aproximar a produção científica e tecnológica do mundo empresarial e industrial. Essas propostas não passam

de um insulto aos profissionais e é até curioso que o PSD, tão defensor da concertação social, não tenha

conseguido formular uma proposta que encontrasse acolhimento das organizações representativas dos

trabalhadores.

Mais: não são só os sindicatos que rejeitam estas propostas de alteração ao estatuto da carreira docente. O

próprio CNE, Conselho Nacional de Educação, através dos seus pareceres, diz o mesmo em relação a cada

uma das propostas, e passo a citar: «(…) esta proposta de alteração não deve ser acolhida». Ora, esses

pareceres foram aprovados no Conselho Nacional de Educação, com os votos favoráveis — pasme-se! — dos

conselheiros indicados pelo PSD. Ou seja, é o próprio PSD que, no Conselho Nacional de Educação, admite

que a sua produção legislativa no Parlamento fica muito aquém das expectativas.

Sr.ª Deputada Margarida Mano, para a sua bancada, na verdade, tudo é empresariável: o direito ao

conhecimento é um mercado, o direito ao trabalho é um mercado — e, de preferência, um mercado que deve

ser explorado —, em geral, a universidade é, para o PSD, uma empresa e uma fábrica de precários e de

trabalhadores que devem trabalhar à borla nas empresas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O Bloco rejeita essa visão, o Conselho Nacional de Educação rejeita essa

visão.

O PSD mantém as suas propostas e tenciona abrir uma guerra com docentes e investigadores?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva para pedir esclarecimentos.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Mano, valorizar o conhecimento? Claro!

A qualificação dos portugueses, a educação em todos os níveis de ensino, a ciência e o conhecimento são

questões em que o Partido Socialista também está empenhado. Sendo questões que não pulsam ao ritmo dos

anos letivos, nem sequer dos próprios anos, mas ao ritmo das gerações, põem uma questão específica no que

diz respeito à relação entre maioria e minoria, e queria deixá-lo claro.

Estamos confortáveis nesta maioria parlamentar, e estamos confortáveis porque este Governo e esta maioria

da esquerda plural têm feito bem ao País, têm feito progredir o País e, portanto, como tem sido dito, não estamos

à procura de outros parceiros. Não obstante, nestas matérias estruturais, estruturantes, queremos ter a

possibilidade de construir convergências produtivas também com os partidos da oposição e, portanto, em

matéria de conhecimento, estamos disponíveis para esse trabalho.