15 DE MARÇO DE 2018 25

sentido de conseguirem desconsiderar o debate sobre matérias laborais. E os trabalhadores, os aqui presentes

e os que durante quase cinco anos tiveram de lutar contra a maré e as alterações feitas pelo vosso Governo em

matéria laboral, continuam a não esperar absolutamente nada da direita, no que toca a áreas laborais, a não ser

ataques e mais ataques, como os que aqui fizeram durante a tarde inteira, relativamente aos trabalhadores.

Em segundo lugar, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, relativamente à intervenção que fez, há aqui duas

questões que importa perceber. Por um lado, não podemos continuar a enaltecer as virtudes da contratação

coletiva quando, na prática, não queremos fazer as alterações necessárias para fomentar essa mesma

contratação coletiva. Portanto, há aqui, com certeza, uma contradição que temos de debater e de resolver de

uma vez por todas.

Sr.ª Deputada, os dados que nos indicou não batem certo com aquilo que é a realidade e com aquilo que

são as denúncias diárias de vários sindicatos, de vários setores, independentemente dos sindicatos pertencerem

à UGT ou à CGTP. A verdade é que o fim da caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável

são absolutamente essenciais para haver um efetivo restabelecimento daquilo que é a contratação coletiva no

nosso País.

Os dados já foram aqui indicados e a Sr.ª Deputada também os indicou: passámos, em determinada altura,

de quase 2 milhões de trabalhadores abrangidos para, neste momento, cerca de 800 000, tendo passado por

um mínimo histórico de cerca de 200 000 trabalhadores abrangidos, durante o período do troica. No entanto,

isso não nos chega. E se fazemos essas críticas e se dizemos que concordamos com a ativação da contratação

coletiva, temos de chegar à prática para conseguir mais resultados e aumentar o número de trabalhadores

abrangidos.

Por outro lado, Sr.ª Deputada, não podemos continuar a fazer depender alterações legislativas, que cabem,

por natureza, ao Parlamento, à Assembleia da República, da concertação social. É que os trabalhadores sabem

o que acontece quando fazemos depender estas alterações da concertação social. O que acontece é que quem

tem mais força, ou seja, o patronato, acaba por esmagar sempre os direitos dos trabalhadores. E foi a isso que

assistimos nos últimos anos.

Portanto, aquilo que também importa esclarecer é como é que o Partido Socialista consegue olhar para a

concertação social sem ser numa nova perspetiva de alteração das dinâmicas e da relação de forças existente.

De duas, uma: a relação de forças está ou do lado dos trabalhadores ou do lado dos patrões.

Para terminar, não há aqui nenhuma competição no que toca à apresentação de alterações em matéria

laboral, nem há histórias da Carochinha, como o CDS quer aqui fazer crer. Aquilo que há é necessidades dos

trabalhadores e necessidade de responder àquilo que é o aumento da contratação coletiva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, foi a luta dos trabalhadores

têxteis que consagrou o direito à contratação coletiva, que contempla, entre outros, o direito ao subsídio mensal

para vigilância dos filhos, o gozo dos feriados municipais e de Carnaval.

Desde 2014 que o PCP tem acompanhado a violação destes direitos e, de forma especial, do direito ao gozo

dos feriados municipais e de Carnaval, exigindo a intervenção dos sucessivos governos.

O Governo anterior nada fez, bem pelo contrário, agravou a violação dos direitos destes trabalhadores e deu

cobro aos ataques desferidos pelo patronato.

O Governo atual dá razão aos trabalhadores, dizendo que o contrato coletivo em causa ainda não cessou a

sua vigência, pelo que se mantém em vigor.

Este ano, os trabalhadores da empresa Riopele, no concelho de Vila Nova de Famalicão, foram impedidos

de gozar o feriado do Carnaval pela administração da empresa, que fez tábua rasa das normas laborais e,

unilateralmente, transformou o feriado num dia de trabalho. E o que é que o Governo minoritário do Partido

Socialista fez perante esta violação? Nada!