15 DE MARÇO DE 2018 27

respondo isto: estamos do lado do Programa do Partido Socialista, apoiado por este Parlamento. E, com isto,

acho que respondi, no essencial, a tudo o que os senhores perguntaram.

Aplausos do PS.

E, já agora, devo dizer que ninguém entala o PS, pela simples razão de que o PS — e já o repeti — tem uma

agenda, tem um programa, tem um ritmo. É isso que faremos aqui, em benefício dos direitos dos trabalhadores

e em benefício do desenvolvimento do País. E não faremos mais nada, nem o que uns querem nem aquilo em

que outros também insistem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: As propostas que hoje aqui trazemos são

centrais para a vida dos trabalhadores. Dizem muito do País que temos, mas dizem ainda mais do País que

queremos construir.

E, quanto à discussão pública, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, a Sr.ª Deputada pode não ter tido

oportunidade de ler mas todos os projetos do PCP tiveram discussão pública, alguns deles com dezenas de

pareceres. Pena é que o PS não tenha lido o que é que os pareceres das organizações representativas dos

trabalhadores dizem quanto à importância da revogação da caducidade da contratação coletiva.

Aplausos do PCP.

É que, sobre a revogação da caducidade da contratação coletiva, os pareceres que recebemos das

organizações representativas dos trabalhadores são clarinhos como água no seguinte: defender a contratação

coletiva obriga ao fim da caducidade.

Na realidade, não é possível continuar a dizer que se defende a contratação coletiva e continuar a manter a

sua caducidade. E não é possível vir dizer que se é contra a caducidade quando já foi responsabilidade deste

Governo a caducidade no acordo de empresa da Petrogal, publicado em janeiro de 2016. Foi já pela mão deste

Governo que isso aconteceu.

Portanto, é decisivo que se assuma que, para defender a contratação coletiva e os direitos aí consagrados,

é inequívoca a necessidade de revogar a caducidade.

Aliás, até no argumento aqui utilizado por vários partidos, do PS ao CDS, de que os dados recentes da

contratação coletiva mostram que a contratação coletiva está muito dinâmica, os Srs. Deputados não disseram

aqui mas sabem que, quanto à contratação coletiva, não são só números que importam, são conteúdos, porque

sabem que o que está em cima da mesa quanto à nova contratação coletiva é dizer-se que ou os trabalhadores

assinam o novo contrato coletivo ou, então, vão ser-lhes retirados direitos quanto ao pagamento do trabalho

extraordinário, bancos de horas, entre outras matérias.

Portanto, isso não é contratação coletiva livremente assinada, isso é contratação coletiva do patrão que não

defende os direitos dos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa também aqui dizer, quanto ao princípio do tratamento mais favorável, que

é de elementar justiça a sua reposição. Nós estamos aqui a discutir, Srs. Deputados, que o que está hoje na lei

relativamente ao Código do Trabalho tem de ser o mínimo, não pode ser o máximo. E o que os Srs. Deputados

estão a dizer é que o que está no Código do Trabalho é o máximo. Sendo assim, os patrões que quiserem

apliquem a lei da selva. Não, Srs. Deputados, isso não é o século XXI!

Aplausos do PCP.