24 I SÉRIE — NÚMERO 59

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, sabemos o que pretendem

os partidos da esquerda. Ouvimos a intervenção do Partido Comunista, lemos os seus projetos e o que dizem

hoje é o mesmo que diziam há décadas. Continuam com o mesmo discurso de retoma de legislação que está

obsoleta.

Mas o mundo mudou. O paradigma do mercado laboral já não é o mesmo. Hoje deveríamos estar, sim, a

preparar o futuro do mundo laboral, da nova realidade do trabalho, dos novos desafios que se avizinham. Mas

não é isso que está aqui a acontecer, não é isso que a esquerda nos propõe. O Partido Comunista insiste em

reverter reformas, insiste em permanecer no passado.

Importa, então, saber como reage o Partido Socialista.

Afinal, o Partido Socialista quer fazer o quê com a legislação laboral? É que, face à sua intervenção, Sr.ª

Deputada, ficámos sem perceber qual é o vosso caminho. Pretendem fazer o mesmo caminho do Partido

Comunista?

Nós, PSD, não temos dúvidas: o caminho a seguir é o da continuidade, do progresso e não o das reversões.

O caminho a seguir é o do diálogo com os empregadores, com os trabalhadores, com os parceiros sociais, para

que, numa lógica de compromisso, se efetuem as alterações necessárias.

Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, é preciso saber o que pretende, afinal, o Partido Socialista.

Por um lado, o Sr. Ministro Vieira da Silva já veio dizer que rejeita alterações profundas à lei laboral, mas,

por outro lado, também já deu aval a alterações da legislação, propostas pelos vossos parceiros de coligação,

sem ouvir a concertação social, num total desrespeito por ela. E agora, vão ceder às pressões da esquerda e

da CGTP, que insistem na revogação das leis laborais, que preferem a luta na rua ao diálogo e ao compromisso

na concertação social?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — O Partido Socialista vai arriscar a criação de um ambiente crispado, com

menos consenso social e, portanto, menos propício ao desenvolvimento da atividade económica? Vai arriscar a

estabilidade da legislação laboral, tão importante à atração de investimento? Estará o PS interessado em

diminuir o ritmo de criação de emprego?

Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, os maiores problemas são a incerteza e a falta de clareza que

os empregadores e os trabalhadores enfrentam, e, portanto, estes querem saber o que, de facto, vai mudar na

legislação laboral.

Sr.ª Deputada, temos de decidir e temos de decidir se queremos, ou não, uma sociedade mais democrática,

dialogante, mais livre, mais tolerante e com paz social.

O PSD sempre soube qual era o seu caminho; importa agora perceber qual é o vosso. Qual é, afinal, o

caminho que o PS quer seguir.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, relativamente à sua

intervenção colocarei duas questões muito específicas, mas, antes, quero dar uma nota prévia quanto à posição

dos partidos de direita no Parlamento sobre matéria laboral. De facto, as únicas intervenções que fazem é no