22 I SÉRIE — NÚMERO 59

prestidigitação. E os números contrariam aquilo que o PCP e o Bloco de Esquerda dizem na exposição de

motivos, ou seja, o que leva ao bloqueio da negociação coletiva e, digamos, à desproteção dos trabalhadores

ou de um número mais significativo dos trabalhadores é a questão da caducidade. Ora, a ser assim, nada do

que vou dizer se teria passado.

É em 2008 que há, em termos de abrangência, o maior número de trabalhadores, 1 900 000.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Em 2003?

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Não, em 2008. Foram 1 900 000. Consultem as estatísticas. Cinco anos

depois de já termos o Código de 2003.

Ainda com o Código de 2003, em 2010, baixámos, mas, mesmo assim, tínhamos 1 500 000 trabalhadores.

A partir de 2009 — e, atenção, sempre com o mesmo Código —, o valor mais baixo de sempre, foi o de uns

escassos 243 000 trabalhadores.

Em 2014, com as alterações introduzidas pelo Governo PSD/CDS, pela Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto,

tivemos já uma subida desse número e, em 2016/2017, registámos 1 650 000 trabalhadores, note-se, mais 1

400 000 trabalhadores.

Aplausos do PS.

Para terminar, muito rapidamente, vou só dar-vos conta do que diz um perito em relações de trabalho: «Os

factos e as estatísticas encarregam-se de demonstrar que quer a estabilidade dos regimes convencionais quer

a dinâmica da contratação coletiva não dependem do regime de caducidade das convenções.

Quanto a nós, o que verdadeiramente causa o bloqueio da negociação coletiva não é uma questão da

caducidade das convenções mas, sim, a possibilidade de uma das partes inviabilizar o processo negocial,

utilizando essa possibilidade em benefício do seu interesse e em prejuízo do interesse da contraparte». É isto,

Caros Deputados e Caras Deputadas, que temos de fazer. É esta a luta que devemos empreender.

Para acabar, devo dizer-vos que este cunho de competição — pelo menos é assim que o sinto —, que parece

estar a ser dado à legislação do trabalho é, do nosso ponto de vista, altamente desfavorável. Algumas destas

iniciativas nem sequer tiveram apreciação pública e nós entendemos que não é desejável que isso aconteça.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Portanto, somos contra a oportunidade, somos contra a forma e, em alguns casos, somos completamente

contra o conteúdo dos projetos aqui apresentados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedir

esclarecimentos e é a informada de que a Sr.ª Deputada responderá, no fim, a todos eles.

Assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, o PCP

requereu para hoje o agendamento deste debate para, no fundo, exigir a clarificação do Partido Socialista em

relação à reversão da legislação laboral ou, como disse o Secretário-Geral do PCP, que digam com quem

querem juntar os trapinhos. Ou seja, o PCP está cansado da união de facto em que tem vivido e quer casar. E

a pergunta que o PCP faz é esta: com quem é que os senhores querem casar?

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

No fundo, é a velha História da Carochinha. E a pergunta é esta: «Quem quer casar com a Carochinha, que

é rica e bonitinha?»