18 I SÉRIE — NÚMERO 59

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Concordam, ou não concordam, com as profundas alterações à

legislação laboral que os partidos seus apoiantes reclamam?

Querem acabar com a caducidade das convenções coletivas e congelar o diálogo social? Querem acabar

com a mobilidade e com a adaptabilidade dos horários de trabalho? Querem ignorar a importância do diálogo

tripartido em sede de concertação social? Estão dispostos a sacrificar a estabilidade, o crescimento e o emprego

à facilidade e ao populismo?

O PSD está disponível para contribuir para a discussão das alterações à legislação laboral, desejando e

aceitando que, em sede de concertação social, sejam construídos os consensos e compromissos necessários

entre as partes envolvidas.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nesse sentido, passo a citar: «O capital e o trabalho não têm de ser

necessariamente inimigos entre si.»

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Que bonito!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — «Os seus intérpretes antes devem procurar concertar posições

que permitam uma convivência saudável, onde as divergências sejam catalisadas na busca de soluções de

compromisso, pela via do diálogo social.

Esse deve ser o caminho do futuro, porque aqui radica o princípio do tripartismo, argumento essencial à

existência da OIT e ao espírito da negociação e da concertação de posições negociadas com moderação que

sirvam o País, em vez de servirem meros interesses ideológicos partidários, pessoais ou de circunstância.»

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Podem servir os interesses ideológicos dos patrões!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — «À concertação social o que é da concertação social!». Acabei

de citar um excerto do comunicado da União Geral de Trabalhadores (UGT) de 21 de fevereiro de 2018.

O PSD defende uma discussão sem sobressaltos,…

Vozes do BE e do PCP: — Oh!…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … sem atropelos, com reflexão, estudo e transmitindo aos

agentes económicos que prezamos o diálogo, a concertação, a estabilidade evolutiva e a preparação de um

país melhor, mais justo, próspero e capaz de redistribuir a riqueza com equidade.

Para isso, contem connosco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista apenas a inscrição, para pedir

esclarecimentos, da Sr.ª Deputada Paula Santos, a quem dou, de imediato, a palavra.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, trago exemplos concretos da realidade de

duas empresas do distrito pelo qual a Sr.ª Deputada também foi eleita.

A Delphi, no concelho do Seixal, está a contratar trabalhadores para horários de 12 horas por dia, bem acima

dos limites máximos do período normal de trabalho, que é de 8 horas por dia. Trabalham três dias, descansam

três dias, e assim vai rodando. Há semanas em que estes trabalhadores trabalham 48 horas: entram às 8 horas

e saem às 20 horas; entram às 20 horas e saem às 8 horas.

Diga, Sr.ª Deputada, onde é que está aqui a modernidade, quando não é possível articular a vida pessoal e

familiar com a vida profissional? Diga a estes trabalhadores onde está a modernidade quando, muitas vezes, no

período em que estão a trabalhar os seus filhos estão a dormir e quando chegam a casa os seus filhos estão a

sair para a escola. Qual é o acompanhamento que estes trabalhadores fazem aos seus filhos?

Qual é o acompanhamento que fazem quando chegam a casa e, por os seus filhos já estarem a dormir, não

têm, por isso, qualquer oportunidade de lhes perguntar: «Como correu o teu dia na escola? O que fizeste hoje?

O que te motivou ou que te trouxe mais alegria?».