15 DE MARÇO DE 2018 19

É esta a modernidade e a evolução dos tempos que a Sr.ª Deputada tem para os trabalhadores desta

empresa?!

Aplausos do PCP.

O outro exemplo é a Lisnave, que criou outra empresa, a Lisnaveyards, para não aplicar a contratação

coletiva, para impor um regime de adaptabilidade, que obriga os trabalhadores a 15 dias de trabalho, ao sábado

e aos feriados, sem receberem, sequer, mais por isso. Só é possível o pagamento do trabalho extraordinário ao

fim de x horas do regime de adaptabilidade e, quando estão a chegar a esse número de horas, a empresa já

não os chama para trabalhar.

É este o registo que a Sr.ª Deputada tem de modernidade, de sucesso? É haver mais exploração, é ter os

trabalhadores a trabalhar dias a fio, sem qualquer respeito pelos seus direitos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada do Partido Comunista,

Paula Sá…

Vozes do PCP: — Santos!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Peço desculpa. Agradeço à Sr.ª Deputada Paula Santos a

gentileza que teve em colocar esta questão e de a personalizar, até, em duas empresas do distrito por onde fui

eleita, e tenho muito gosto por isso.

Mas a Sr.ª Deputada, a meu ver, porque o banco de horas tem limites, ao referir aqui estas duas situações,

dizendo que estão a contratar ad aeternum, está a demonstrar uma situação de ilegalidade.

Vozes do PCP: — É a realidade!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Ora, se está a demonstrar uma situação de ilegalidade, essa

ilegalidade tem de ser fiscalizada pela ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho).

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, o PSD está de acordo com estas situações?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Não é o PCP que apoia o Governo, que não manda a ACT

fiscalizar?! Não é?!

Protestos do PCP.

Então, Sr.ª Deputada, volte-se para o seu lado esquerdo, está pertinho, e peça ao Partido Socialista para lhe

responder; é melhor, porque tem mais oportunidade de lhe dar a resposta.

Em relação ao banco de horas e àquilo que entendemos e defendemos, não querendo fugir à questão que

colocou, quero dizer que tudo se deve centrar no diálogo, na concertação…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está à vista o resultado do diálogo!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … entre entidade empregadora e trabalhadores, ao contrário do

PCP, para o qual os empregadores não passam de pessoas más, que exploram, que são execráveis e que

destroem. Não, Sr.ª Deputada, essa dicotomia, não existe para nós.