26 I SÉRIE — NÚMERO 59

Sr.ª Deputada, a luta destes trabalhadores só prova que é urgente o fim da caducidade da contratação

coletiva, a reintrodução na sua plenitude do princípio do tratamento mais favorável e o reforço dos direitos dos

trabalhadores. É isso que vai ser hoje votado.

Sr.ª Deputada, o PS ou acompanha o PCP e está do lado dos trabalhadores, ou está do lado do patronato a

caucionar a violação dos direitos consagrados.

É este esclarecimento que a Sr.ª Deputada tem de fazer aqui.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, começo por saudar as partes

da sua intervenção que não foram demagógicas — e elas foram algumas e foram importantes. É importante

que, em matéria laboral, o PS seja um partido responsável e um partido que não alinhe no aventureirismo.

Porém, este agendamento, hoje, é um agendamento que diríamos ao estilo de O Estranho Caso de Dr. Jekkyl

e Mr. Hyde. Isto é, por um lado, temos o PCP como Dr. Jekkyl, bonzinho, como esteio sólido da geringonça e

apoiante dos Orçamentos do Estado. Mas hoje procura entalar o Governo e o Partido Socialista, mais uma vez,

em matéria laboral, e transforma-se no pérfido Mr. Hyde. De facto, PCP e BE tomam uma poção milagrosa e

transformam-se de uns partidos noutros.

Mas nem tudo é bipolar na esquerda radical. Nesta matéria, em matéria de aversão à concertação social, de

aversão aos parceiros sociais, de aversão à conciliação e ao interesse coletivo, que prevalece naquele ódio, há

uma constância na sua ação.

Portanto, a luta de classes prevalece sobre o interesse coletivo, sobre o interesse comum, sobre o interesse

nacional.

A realidade, porém, demonstra o contrário: a legislação laboral resulta de um acordo histórico de concertação

social, assinado em janeiro de 2012…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… e que, um ano depois, no primeiro trimestre de 2013, produziu os seus primeiros resultados na redução

contínua da taxa de desemprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é um belo exemplo de para que é que serve a concertação social!…

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Essa é uma realidade objetiva e incontornável, e é isso que PCP e BE querem

pôr em causa. Querem pôr em causa o desenvolvimento económico, querem pôr em causa a redução

sustentada do desemprego, querem pôr em causa a retoma dos níveis de emprego.

Portanto, a questão que colocaria à Sr.ª Deputada Wanda Guimarães é simples e é esta: o PS não entende

que a cedência a uma agenda da esquerda radical, nesta matéria, em matéria laboral, é um risco que, para além

de diminuir o papel dos parceiros sociais, prejudicará a economia e o volume de emprego? Está o PS disposto

a correr esse risco ou, pelo contrário, prefere continuar a ser, nesta matéria, um partido responsável?

Vamos ver como é que isso se refletirá no sentido de voto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que

me colocaram questões. A minha resposta vai ser básica e linear. À série de perguntas que me fizeram,