15 DE MARÇO DE 2018 31

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Mercês Borges,

usando o exemplo que deu, há 100 anos tínhamos praças de jorna e as pessoas trabalhavam de sol a sol sem

direitos nem horários.

Podemos perguntar-nos: os patrões, há 100 anos, eram piores patrões do que os patrões de hoje? Eram

piores pessoas do que os patrões de hoje? Não! Eram patrões antigos.

Risos da Sr.ª Deputada do PSD Berta Cabral.

Hoje, chamamos «precariedade» àquilo que eram, antigamente, as praças de jorna — contratos diários, sem

se saber o que seria o futuro —, chamamos «adaptabilidade» e «banco de horas» àquilo que é trabalhar de sol

a sol, porque é isso que acontece quando se entra no trabalho às oito da manhã e se sai às oito da noite.

Mas os patrões de hoje são melhores do que os patrões de há 100 anos? Não! Os patrões são patrões e o

interesse dos patrões é conseguir explorar ao máximo o trabalho daqueles que para eles trabalham.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Os patrões são uns maus!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É por isso que impõem aos trabalhadores horários de trabalho desregulados

que servem, não o interesse das suas famílias, não o interesse dos seus direitos, mas, sim, apenas e

exclusivamente o lucro e a produção. Se isto é absolutamente selvagem no privado, tão selvagem quanto o

eram a praça de jorna e o trabalho de sol a sol, é completamente anacrónico aplicar este princípio à função

pública.

Não faz sentido algum aplicar o princípio do banco de horas e da adaptabilidade do horário de trabalho à

função pública. Ele foi aplicado à função pública por duas razões: por preconceito para com os funcionários

públicos e para esconder que houve uma diminuição de mais de 70 000 trabalhadores em poucos anos na

Administração Pública e que era preciso explorar os que restavam para se conseguir que os sistemas não

entrassem, pelo menos, em rutura mais evidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Aquilo que mudou, das praças de jorna e do trabalho de sol a sol para as leis laborais que temos hoje, não

foi que os patrões eram maus e passaram a ser bons, aquilo que mudou foi que os trabalhadores lutaram por

leis laborais que os protegessem e que reconhecessem o princípio do tratamento mais favorável, porque há uma

relação desigual entre trabalhadores e patrões.

Aquilo que os senhores quiseram alterar— e alteraram — foi essas leis que protegem os trabalhadores. Só

acha que estas nossas propostas, que constituem um desafio do futuro, são do passado quem quer um futuro

pior.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Quem quer um futuro melhor, com mais direitos para os trabalhadores, sabe

que estas propostas são essenciais para defender os seus direitos. O que é lamentável é que estas propostas

sejam travadas na Assembleia da República, em nome do passado, pelo PS e pelas direitas encostadas.

Aplausos do BE.