15 DE MARÇO DE 2018 35

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do

CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tem-se verificado aqui,

hoje, e tem sido frequente, que o Partido Socialista, quando o debate não lhe corre bem, tem necessidade de

recuar ao passado, ao tempo do Governo anterior, tentando assim cantar uma música que galvanize a maioria

que o apoia.

Protestos dos Deputados do PS Idália Salvador Serrão e Tiago Barbosa Ribeiro.

Mas a verdade é que o tempo vai passando, vai passando, vai passando e cada vez essa música galvaniza

menos as bancadas mais à esquerda, como se vê, de resto, pela expectativa e pela atitude que têm neste

debate.

O CDS trouxe a este debate um projeto de resolução que é moderado e que procura colocar a questão onde

creio haver condições para todos concordarmos: no apuramento da realidade, no levantamento dos dados, para

que o decisor político, quando decide, saiba exatamente a que realidade se está a referir, saiba exatamente de

que está a falar.

Verifica-se hoje, indiscutivelmente, que os dados que temos sobre a implementação dos bancos de horas

individuais está desfasado, não corresponde à realidade. Portanto, aquilo que esperamos de quem tem

responsabilidades políticas é que não tema esse levantamento da realidade e que, independentemente das

posições que tenha, adira a que esse levantamento seja feito, e seja feito com a maior transparência e a maior

verdade possível, para depois tomar as decisões que entender sobre essa matéria.

Temos, pois, a expectativa, ao trazer uma proposta que se destina apenas ao conhecimento da realidade,

de que ela não tenha entraves e possa ser aceite.

Sobre o debate para que nos convocou o PCP hoje, neste dia, não há dúvida de que o PCP quis colocar as

coisas de uma forma simples — e, às vezes, em política, é preciso colocar as coisas de uma forma simples.

Aquilo que o Secretário-Geral do PCP disse, no passado fim de semana, na preparação deste debate, foi

linear, ou seja, que nestas matérias há dois lados: há um lado dos trabalhadores e há um lado que, no seu

entender, é contra os trabalhadores. Não disse que havia três lados, não disse que havia um pé de um lado e

um pé do outro. Não! Para sermos sérios, o que o Secretário-Geral disse foi que havia dois lados.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o CDS está de que lado?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O que os portugueses não entendem, depois de ouvirem este

debate, em que foi claro que o PS «deu uma tampa» à extrema-esquerda — e o PCP e o Bloco de Esquerda

não podem continuar a dizer que não percebem que «levaram uma tampa»…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, o que os portugueses não entendem é se o PCP sabe mesmo de que lado está ou se vai

continuar a estar ao lado do Governo, que, no seu entender, é contra os trabalhadores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS junta-se ao PS?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O CDS não muda de posição!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, como sabem, este debate é provocado por

uma marcação do PCP, portanto, o PCP tem direito a encerrar o debate.