34 I SÉRIE — NÚMERO 59

estar bem mas os portugueses é que estão pior. Connosco, o País está bem porque os portugueses estão

mesmo melhor.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Graças às nossas reformas! Graças às reformas que nós fizemos!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Portanto, todos os indicadores — de recuperação de emprego, de

recuperação dos rendimentos, de recuperação da maior vaga de emigração que tivemos ao longo dos últimos

anos — resultam de um novo modelo económico, resultam das opções políticas para as quais a nova maioria

nesta Assembleia da República foi e continuará a ser determinante. As mudanças que implementámos desde o

início desta Legislatura deram estabilidade ao País, normalizaram as relações sociais e laborais no País,

promovendo, ao mesmo tempo, várias medidas de valorização dos rendimentos e de alteração às leis do

trabalho.

Contrariamente ao que a direita quer fazer crer, e já fez crer aqui, no debate, esta tarde, essas mudanças

têm sido fundamentais para o sucesso de Portugal. Um sucesso que é criticado pelo PSD e pelo CDS neste

Parlamento mas que ainda esta manhã foi aplaudido pelos Deputados do PPE (Partido Popular Europeu)

durante a intervenção do Primeiro-Ministro, António Costa, no Parlamento Europeu, que, felizmente,

reconhecem lá fora aquilo que os senhores procuram denegrir cá dentro.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Entre as mudanças que temos feito neste campo e de que muito nos

orgulhamos, inclui-se o aumento histórico do salário mínimo nacional; inclui-se a reposição de feriados; inclui-

se o programa de combate à precariedade; inclui-se o reforço dos mecanismos e dos quadros da ACT

(Autoridade para as Condições do Trabalho); inclui-se a responsabilização solidária dos dirigentes das empresas

de trabalho temporário; inclui-se a nova lei de transmissão de estabelecimentos; inclui-se a lei de combate ao

assédio; inclui-se o fim dos cortes no subsídio de desemprego; inclui-se o novo regime para trabalhadores

independentes; incluem-se as medidas de promoção e de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;

inclui-se o fim das reduções remuneratórias na Administração Pública; inclui-se a reposição dos complementos

de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial. Estas, e muitas outras, são medidas

que contaram sempre — repito, sempre! — com a vossa oposição que, assim, tem demonstrado como seria a

prossecução do choque social e económico neste País caso continuassem a exercer o poder.

Pela parte do PS, reafirmamos a manutenção deste rumo: a manutenção deste rumo com os nossos aliados

parlamentares e, como parte deste sucesso, preservando o diálogo, com todos os atores institucionais com

quem nos relacionamos, incluindo a concertação social.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não por acaso, e como já foi recordado, a concertação tem agendada

uma reunião para o próximo dia 23 para avançar com várias das matérias hoje aqui discutidas, incluindo a da

adaptabilidade e a do banco de horas individual, bem como outras matérias que ficaram de fora deste debate,

mas que são centrais para o Partido Socialista e, certamente, para outros partidos, como é o caso da penalização

das empresas que recorrem excessivamente a contratos a prazo.

Sr.as e Srs. Deputados, como já temos demonstrado ao longo da Legislatura, não é pela eventual falta de

acordo com os parceiros sociais que deixaremos de cumprir tudo, mas mesmo tudo, o que está no Programa do

Governo e nas posições conjuntas, em matéria laboral.

Mas também não será pelo Partido Socialista que se esgotarão de forma precoce todas as possibilidades de

atingir um acordo o mais amplo possível, que reforce, com esta maioria e nesta Legislatura, o equilíbrio e a

densidade institucional das mudanças que queremos legar à sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.