36 I SÉRIE — NÚMERO 59

Queria, por isso, perguntar antecipadamente se algum grupo parlamentar que ainda disponha de tempo

deseja usar da palavra — neste caso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Pausa.

Uma vez que não há mais inscrições, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para encerrar o debate.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o discurso politiqueiro do PSD e do

CDS sobre esta matéria, não há tempo nem há paciência.

Aplausos do PCP.

Para nós, a questão dos direitos dos trabalhadores é uma questão central da vida nacional e é com toda a

seriedade que a queremos tratar.

Sabemos que, nesta Legislatura, houve avanços significativos de reposição de direitos de que os

portugueses tinham sido esbulhados nos anos da governação do PSD e do CDS.

Por isso, não é compreensível que, tendo havido avanços significativos noutras áreas e tendo os últimos

anos sido de verdadeira agressão aos direitos dos trabalhadores em matérias centrais da legislação laboral,

como as da contratação coletiva e dos horários de trabalho, tudo possa continuar na mesma, como se a troica

ainda cá estivesse, como se o PSD e o CDS continuassem no governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso, para nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é, pura e simplesmente,

aceitável.

Como é que se explica aos trabalhadores que todo o mal que lhes foi feito nos últimos anos seja,

efetivamente, em matérias centrais, para manter?

Como é que se explica aos trabalhadores que a situação económica do País está melhor, que se verificam

avanços significativos, que aumentam os lucros das empresas, mas que os direitos dos trabalhadores possam

ficar na mesma ou possam, inclusivamente, ainda piorar, por imposição patronal?

Isso não é, pura e simplesmente, aceitável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Como é que se explica que glorifiquemos a modernidade, o avanço

tecnológico, e os trabalhadores sintam que esses progressos não são para si? Como é que se explica que os

trabalhadores sintam que a sua vida fica na mesma, que os seus direitos continuam a ser violados, enquanto o

País progride economicamente e enquanto a tecnologia avança?

Os trabalhadores têm de ser beneficiários do progresso, não podem ser vítimas do avanço tecnológico ou

vítimas do progresso. Isso é um contrassenso.

Aplausos do PCP.

Como é que se explica que as trabalhadoras portuguesas oiçam a conversa da natalidade, que se diga que

é preciso incentivar a natalidade, e que, ao mesmo tempo, sejam obrigadas a fazer horários de trabalho de 12

horas, tenham horários de trabalho desregulados, não saibam hoje a que horas têm de trabalhar amanhã, sem

terem qualquer possibilidade de cuidar dos seus filhos ou de saber, sequer, a que horas os podem ir buscar à

escola ou à creche.

Não é aceitável, não é possível ter um discurso coerente de conciliação entre a vida profissional e a vida

familiar…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.