40 I SÉRIE — NÚMERO 59

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado.

A Sr.ª Deputada Isabel Moreira pediu também a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto individual sobre as matérias que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço igualmente a palavra para informar a Mesa de que,

sobre estas votações, pretendemos fazer uma declaração de voto oral, que será proferida pelo Sr. Deputado

José Soeiro.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa tem indicação de que o Grupo Parlamentar do PCP

deseja, igualmente, fazer uma declaração de voto oral.

Nesse caso, e não havendo mais indicações, passamos às declarações de voto orais.

Tendo a primeira inscrição sido efetuada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr.

Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, gostaria de reiterar, em linha com o que pudemos apresentar nas nossas intervenções ao

longo do debate desta tarde, a nossa posição muito clara relativamente ao trabalho que temos feito no âmbito

das mudanças em matéria laboral e a amplitude do diálogo que queremos estabelecer para promover essas

mudanças.

Atendendo a que no próximo dia 23, como foi aqui salientado, teremos uma reunião da concertação social,

em que serão debatidos vários temas que aqui foram apresentados em matéria de adaptabilidade e banco de

horas individual, com a nossa abstenção, entendemos fazer uma distinção relativamente ao calendário dessas

propostas, que não é uma discordância quanto ao conteúdo das mesmas, uma vez que, na sua globalidade,

constam do Programa do Governo do Partido Socialista e serão implementadas nesta Legislatura, por esta

maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração de voto oral, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com esta votação sobre matérias centrais da

legislação laboral, relativas ao fim da caducidade da contratação coletiva e dos direitos existentes em sede de

contratação coletiva, bem como à revogação dos mecanismos de desregulação dos horários de trabalho, cada

um assumiu de que lado está.

Esta votação trouxe à Assembleia da República a oportunidade de revogar as normas mais gravosas do

Código do Trabalho, particularmente as que dizem respeito à contratação coletiva e aos horários de trabalho.

Hoje, todos aqueles que se dizem defensores da natalidade e da demografia — como é o caso do CDS —,

das famílias ou da modernidade da vida do País, tiveram uma oportunidade para votar ao lado do PCP na

revogação dos mecanismos de desregulação dos horários de trabalho. Infelizmente, essa não foi a opção. PS,

PSD e CDS, os três encostados, revogaram hoje, aqui, estas matérias.

Da parte do PCP, temos a profunda convicção de que esta votação será apenas mais uma etapa e de que a

luta dos trabalhadores, a partir das empresas e dos locais de trabalho, há de obrigar a repor dignidade, direitos

democráticos e desenvolvimento do País. As iniciativas podem ter sido chumbadas aqui, mas a luta dos

trabalhadores há de obrigar a iniciar um caminho de desenvolvimento do País e de respeito pela vida das

pessoas, das suas famílias e da sua dignidade.