15 DE MARÇO DE 2018 41

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última declaração de voto oral, tem a palavra o Sr.

Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos hoje o desafio imenso de

reequilibrar as relações de trabalho e de relançar a contratação coletiva. Temos também o desafio de impedir

que a legislação do trabalho possa permitir a imposição unilateral da desregulação dos horários e da

desregulação do trabalho. Temos um terceiro desafio, que é o do combate à precariedade. De cada uma destas

matérias, o Bloco de Esquerda não desiste.

O Governo tem compromissos inscritos no seu Programa e tem compromissos assumidos com o Bloco de

Esquerda no grupo de trabalho, que constituímos, contra a precariedade.

Entendemos que, sobre cada uma destas matérias — contratação coletiva, banco de horas e combate à

precariedade —, é não só possível como urgente que haja alterações legislativas, estando algumas delas até já

acordadas.

Esse é o trabalho que vamos fazer nas próximas semanas, sabendo que, além do trabalho que fazemos

aqui, a própria mobilização dos trabalhadores será determinante naquilo que viermos a alcançar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminados os trabalhos de hoje, quero dar

nota da ordem do dia da reunião plenária de amanhã, com início às 15 horas.

Do primeiro ponto consta o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, sobre prevenção estrutural e gestão integrada de

incêndios, seguido, no segundo ponto, do debate com a presença do Governo sobre as prioridades da

presidência da Bulgária no Conselho da União Europeia, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa

ao acompanhamento, apreciação e pronúncia sobre a participação portuguesa no processo de construção da

União Europeia, e do debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, ao

abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei n.º 21/2012, de 17 de maio.

Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 31 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas aos projetos de lei n.os 712, 713, 714, 715, 732, 792, 793, 800, 802 e 803/XIII (3.ª) e ao projeto de

resolução n.º 1395/XIII (3.ª)

O Parlamento discutiu um conjunto de iniciativas legislativas que visavam alterações profundas às leis

laborais que vigoram.

O Partido Socialista assinalou a sua oposição genérica aos projetos, mas não foi tão longe quanto devia na

leitura do atual quadro do mercado de trabalho português.

A atual solução governativa é impeditiva de avanços que ainda são necessários para autorizarmos um maior

crescimento económico e a captação de investimento de qualidade.

As posições reacionárias dos partidos à esquerda do PS, também de muitos dirigentes do PS, carecem de

limitação em tempos próximos, obrigam a uma outra composição parlamentar.