Debates Parlamentares - Diário 069, p. 19 (2018-04-06)

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7 DE ABRIL DE 2018

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pelo menos desde 2014 que o MAR, assim chamado, ocupa a quarta posição a

nível europeu e o seu crescimento tem sido espetacular, quer em termos de número de navios registados (250%

de aumento em cinco anos), quer, particularmente, em tonelagem (910% em cinco anos). A pergunta que tem

de se fazer é a seguinte: que benefícios é que isto trouxe para a colocação de marítimos portugueses? Para a

indústria naval portuguesa? Para a balança de transportes marítimos e respetivos fretes?

Estamos a falar de quase 500 navios, que, apesar de serem registados em Portugal e de arvorarem a

bandeira portuguesa, são, de facto — repito, são de facto —, navios estrangeiros na sua esmagadora maioria

sem qualquer relação efetiva com o País, seja no plano operacional seja no plano estratégico.

A questão central que se coloca ao País é a necessidade de reanimar e desenvolver a nossa marinha

mercante mas em termos reais, concretos, efetivos e não apenas em termos formais e estatísticos.

O Governo, o PS, o PSD e o CDS dirão: é preferível cobrar menos imposto a muitas empresas do que mais

imposto a muito poucas. O problema é que esse argumento, da suposta competitividade fiscal, é o mesmo que

invariavelmente abre a porta aos benefícios e isenções para os mesmos do costume,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … à custa dos trabalhadores e dos povos, num leilão de privilégios que não

podemos aceitar.

Já ouvimos, há demasiado tempo, essa ameaça velada de que ficaremos pior se não lhes dermos o que eles

querem, mas o que a vida já demonstrou, uma e outra e outra vez, é que por mais que…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como eu dizia, o que a vida já demonstrou é que, por mais que lhes dermos, eles dirão que não chega; estas

supostas inevitabilidades são o problema e não a solução e, evidentemente, não podem ter o nosso apoio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs.

Deputados: Sr.ª Ministra, percebemos, e apoiamos, que esta era uma medida que o setor pedia há muito tempo

e, como enunciou e bem, é uma medida que visa apoiar os armadores nacionais, a marinha marcante nacional,

atrair novos armadores internacionais para o registo convencional português — disse, e bem, que apenas estão

registados dois navios, eu tinha a ideia de que eram três, estava a acrescentar mais um — e, obviamente,

também apoiar, com este regime fiscal, as tripulações portuguesas e a fixação de uma taxa competitiva reduzida

não nos parece, em peri-tese, uma má ideia.

Precisamos de olhar com um pouco mais de pormenor, e julgo que o poderemos fazer em sede de

especialidade, para algumas dúvidas que ainda subsistem, da nossa parte, sobre este regime, embora eu

perceba que é algo que foi pedido pelo setor. Mas talvez a pouca eficácia que esta medida possa ter tenha a

ver com uma outra, que não está hoje aqui em discussão e sobre a qual temos feito várias perguntas ainda sem

resposta, que é a de Portugal ser o único País que ainda não permite guardas armados em navios, o que,

porventura, também seria uma forma de ajudar a marinha mercante portuguesa.

Nós temos algumas dúvidas, que gostava de esclarecer, sobre esta matéria.

A primeira tem a ver com o racional, que me parece, até, responder à dúvida do Partido Comunista Português

sobre os trabalhadores portugueses. Assim, relativamente ao projeto de diploma, no artigo 3.º — Regime

especial de determinação da matéria coletável aplicável às atividades de transportes marítimos — é fixada a

obrigatoriedade de a tripulação do navio ser 50% de nacionalidade portuguesa, de um país da União Europeia

7 DE ABRIL DE 2018 19 O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pelo menos desde 2014 que o MAR, assim chamado, ocupa a quarta posição a nível europeu e o seu crescimento tem sido espetacular, quer em termos de número de navios registados (250% de aumento em cinco anos), quer, particularmente, em tonelagem (910% em cinco anos). A pergunta que tem de se fazer é a seguinte: que benefícios é que isto trouxe para a colocação de marítimos portugueses? Para a indústria naval portuguesa? Para a balança de transportes marítimos e respetivos fretes? Estamos a falar de quase 500 navios, que, apesar de serem registados em Portugal e de arvorarem a bandeira portuguesa, são, de facto — repito, são de facto —, navios estrangeiros na sua esmagadora maioria sem qualquer relação efetiva com o País, seja no plano operacional seja no plano estratégico. A questão central que se coloca ao País é a necessidade de reanimar e desenvolver a nossa marinha mercante mas em termos reais, concretos, efetivos e não apenas em termos formais e estatísticos. O Governo, o PS, o PSD e o CDS dirão: é preferível cobrar menos imposto a muitas empresas do que mais imposto a muito poucas. O problema é que esse argumento, da suposta competitividade fiscal, é o mesmo que invariavelmente abre a porta aos benefícios e isenções para os mesmos do costume,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … à custa dos trabalhadores e dos povos, num leilão de privilégios que não podemos aceitar. Já ouvimos, há demasiado tempo, essa ameaça velada de que ficaremos pior se não lhes dermos o que eles querem, mas o que a vida já demonstrou, uma e outra e outra vez, é que por mais que… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu dizia, o que a vida já demonstrou é que, por mais que lhes dermos, eles dirão que não chega; estas supostas inevitabilidades são o problema e não a solução e, evidentemente, não podem ter o nosso apoio. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, percebemos, e apoiamos, que esta era uma medida que o setor pedia há muito tempo e, como enunciou e bem, é uma medida que visa apoiar os armadores nacionais, a marinha marcante nacional, atrair novos armadores internacionais para o registo convencional português — disse, e bem, que apenas estão registados dois navios, eu tinha a ideia de que eram três, estava a acrescentar mais um — e, obviamente, também apoiar, com este regime fiscal, as tripulações portuguesas e a fixação de uma taxa competitiva reduzida não nos parece, em peri-tese, uma má ideia. Precisamos de olhar com um pouco mais de pormenor, e julgo que o poderemos fazer em sede de especialidade, para algumas dúvidas que ainda subsistem, da nossa parte, sobre este regime, embora eu perceba que é algo que foi pedido pelo setor. Mas talvez a pouca eficácia que esta medida possa ter tenha a ver com uma outra, que não está hoje aqui em discussão e sobre a qual temos feito várias perguntas ainda sem resposta, que é a de Portugal ser o único País que ainda não permite guardas armados em navios, o que, porventura, também seria uma forma de ajudar a marinha mercante portuguesa. Nós temos algumas dúvidas, que gostava de esclarecer, sobre esta matéria. A primeira tem a ver com o racional, que me parece, até, responder à dúvida do Partido Comunista Português sobre os trabalhadores portugueses. Assim, relativamente ao projeto de diploma, no artigo 3.º — Regime especial de determinação da matéria coletável aplicável às atividades de transportes marítimos — é fixada a obrigatoriedade de a tripulação do navio ser 50% de nacionalidade portuguesa, de um país da União Europeia

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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