Debates Parlamentares - Diário 069, p. 22 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Falamos de um assunto de mar, falamos da economia do mar, falamos da concretização do mar português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão

Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É sabido

que o PSD entende o desenvolvimento da economia do mar como um instrumento decisivo para realizar um

País mais comprometido com o aproveitamento dos recursos endógenos, com a criação de emprego qualificado

e, desse modo, com melhores bases para assegurar a sua autonomia.

Esse objetivo é hoje particularmente mais relevante, na medida em que se avista que, talvez nos próximos

dois ou três anos, Portugal venha a beneficiar, por força do aumento da plataforma continental, de um território

sob a sua jurisdição na ordem dos 4 milhões de quilómetros quadrados, o que corresponde a 90% de território

imerso.

Portanto, Portugal, inevitavelmente, encontrará aí a sua janela de liberdade, tal como se verificou no passado,

o que, obviamente, é um imperativo que deve reger as políticas públicas, na medida em que convoca aspetos

de natureza económica mas alarga-se a dimensões geoestratégicas, sociais e identitárias duradouras e de

larguíssimo alcance. É desse ponto de vista que apreciamos todas as matérias atinentes ao mar.

É por isso indiscutível que é importante ter uma política marítima forte e, para o realizar, um país não deve

dispensar, em circunstância alguma, uma marinha mercante, seja pelo que a mesma significa do ponto de vista

dos setores conexos, como a construção e a reparação naval, os portos, as oportunidades de emprego e até,

em alguma medida, questões de segurança nacional, seja porque, no quadro do crescimento exponencial do

tráfego marítimo e com a intensidade das trocas comerciais, o País tem de saber criar condições para ser

liderante, num domínio em que tem óbvias vantagens comparativas e que se deve constituir como uma das mais

relevantes forças motrizes da economia.

Deve ser dito, e quero dizê-lo de forma absolutamente incontestável, que é incompreensível, quase um

absurdo, que o País, durante décadas, tenha assistido impávido, sem reação, à perda da marinha mercante e

jamais tenha sido capaz de se mobilizar para tentar contrariar essa tendência, quando a marinha mercante se

deve constituir como um pilar determinante da economia.

Nesse sentido, a proposta que hoje discutimos merece a nossa consideração e merece ser ponderada na

especialidade,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas qual especialidade?!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … não sem, todavia, deixar de fazer algumas observações.

Por um lado, não deixa de ser paradoxal que um Governo, cuja ação tem sido a de aumentar impostos para

as empresas, pretenda, neste caso, diminui-los, sendo que o desejável seria um desagravamento fiscal geral de

IRC, que oferecesse previsibilidade e segurança, de modo a atrair investimento, investimento, esse, que o País

não tem pela mão do Governo, que o Governo corta e que é preciso mobilizar, seja ele estrangeiro ou não,

porque não temos muitas condições para o atrair.

Por outro lado, esta proposta deveria ser acompanhada de outras matérias,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e nós já solicitámos ao Governo, abundantes vezes, que o fizesse,

porque as questões da tonnage tax e do quadro fiscal e contributivo não são as únicas questões determinantes

para regenerar a marinha mercante. Impõe-se que outras questões aqui sejam trazidas, designadamente no

âmbito da formação dos marítimos, da ratificação dos tratados internacionais e dos guardas armados a bordo.

I SÉRIE — NÚMERO 69 22 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. Falamos de um assunto de mar, falamos da economia do mar, falamos da concretização do mar português. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É sabido que o PSD entende o desenvolvimento da economia do mar como um instrumento decisivo para realizar um País mais comprometido com o aproveitamento dos recursos endógenos, com a criação de emprego qualificado e, desse modo, com melhores bases para assegurar a sua autonomia. Esse objetivo é hoje particularmente mais relevante, na medida em que se avista que, talvez nos próximos dois ou três anos, Portugal venha a beneficiar, por força do aumento da plataforma continental, de um território sob a sua jurisdição na ordem dos 4 milhões de quilómetros quadrados, o que corresponde a 90% de território imerso. Portanto, Portugal, inevitavelmente, encontrará aí a sua janela de liberdade, tal como se verificou no passado, o que, obviamente, é um imperativo que deve reger as políticas públicas, na medida em que convoca aspetos de natureza económica mas alarga-se a dimensões geoestratégicas, sociais e identitárias duradouras e de larguíssimo alcance. É desse ponto de vista que apreciamos todas as matérias atinentes ao mar. É por isso indiscutível que é importante ter uma política marítima forte e, para o realizar, um país não deve dispensar, em circunstância alguma, uma marinha mercante, seja pelo que a mesma significa do ponto de vista dos setores conexos, como a construção e a reparação naval, os portos, as oportunidades de emprego e até, em alguma medida, questões de segurança nacional, seja porque, no quadro do crescimento exponencial do tráfego marítimo e com a intensidade das trocas comerciais, o País tem de saber criar condições para ser liderante, num domínio em que tem óbvias vantagens comparativas e que se deve constituir como uma das mais relevantes forças motrizes da economia. Deve ser dito, e quero dizê-lo de forma absolutamente incontestável, que é incompreensível, quase um absurdo, que o País, durante décadas, tenha assistido impávido, sem reação, à perda da marinha mercante e jamais tenha sido capaz de se mobilizar para tentar contrariar essa tendência, quando a marinha mercante se deve constituir como um pilar determinante da economia. Nesse sentido, a proposta que hoje discutimos merece a nossa consideração e merece ser ponderada na especialidade,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas qual especialidade?! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … não sem, todavia, deixar de fazer algumas observações. Por um lado, não deixa de ser paradoxal que um Governo, cuja ação tem sido a de aumentar impostos para as empresas, pretenda, neste caso, diminui-los, sendo que o desejável seria um desagravamento fiscal geral de IRC, que oferecesse previsibilidade e segurança, de modo a atrair investimento, investimento, esse, que o País não tem pela mão do Governo, que o Governo corta e que é preciso mobilizar, seja ele estrangeiro ou não, porque não temos muitas condições para o atrair. Por outro lado, esta proposta deveria ser acompanhada de outras matérias,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e nós já solicitámos ao Governo, abundantes vezes, que o fizesse, porque as questões da tonnage tax e do quadro fiscal e contributivo não são as únicas questões determinantes para regenerar a marinha mercante. Impõe-se que outras questões aqui sejam trazidas, designadamente no âmbito da formação dos marítimos, da ratificação dos tratados internacionais e dos guardas armados a bordo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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