I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de

Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:

Naquele dia de Abril que hoje comemoramos, o povo saiu à rua e, pleno de força e determinação, proclamou:

«O povo é quem mais ordena!» E, com esta afirmação, tão singela mas ao mesmo tempo tão profunda nas suas

implicações, o povo tomou nas mãos o seu destino e fez-se a Revolução.

Um pouco por todo o País, mas com especial simbolismo no cerco ao Quartel do Carmo, impressionantes

massas populares juntaram-se aos militares de Abril e, ombro com ombro, de cravo na mão, forjaram a aliança

Povo-MFA e partiram à conquista de uma nova sociedade. Chegava ao fim a longa noite fascista, cujo negrume,

ao longo de quase 50 anos, havia sido iluminado pela corajosa luta dos resistentes antifascistas, que não

olharam a sacrifícios, por vezes da sua própria vida, para devolverem a liberdade ao povo português.

Nos meses seguintes, com a feroz oposição daqueles que acham que o povo é apenas um penacho

decorativo no chapéu da democracia, as massas populares operaram decisivas e profundas transformações na

sociedade portuguesa. Atiraram a odiosa ditadura fascista para o caixote do lixo da História e construíram a

mais avançada, mais progressista e mais democrática organização social que alguma vez Portugal teve.

Liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação, liberdade de associação e formação de partidos

políticos, liberdade sindical, direito ao trabalho, direito à greve, controlo pelo Estado dos setores estratégicos da

economia, participação dos trabalhadores na gestão das empresas, direito à contratação coletiva, reforma

agrária, direitos sociais e culturais, sistema de segurança social, serviço nacional de saúde geral e gratuito,

ensino básico universal, elevação do nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral,

reconhecimento do direito dos povos das colónias à independência — estas são algumas das importantes

conquistas da Revolução de Abril.

Nenhuma destas conquistas foi oferecida ao povo português. Foram, todas elas, alcançadas pela luta dos

trabalhadores, das massas populares e do movimento sindical, em aliança com os militares do Movimento das

Forças Armadas, conquistas que, dois anos depois, haveriam de encontrar o seu lugar na Constituição da

República Portuguesa, a qual, apesar de desvirtuada em sucessivas revisões, ainda mantém o espírito

progressista e democrático da Revolução de Abril. Exercendo as conquistas de Abril antes que qualquer decisão

dos órgãos de poder formal as reconhecesse, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova

e mais justa sociedade.

Volvidos mais de 40 anos, ainda ouvimos certas pessoas e certas forças políticas referirem-se em tom

depreciativo, e nalguns casos mesmo com indizível horror, àqueles intensos anos de transformação

revolucionária da nossa sociedade. É a atitude de quem abomina a democracia ou a vê simplesmente como um

processo formal em que a intervenção das massas populares na vida política se deve limitar ao voto de quatro

em quatro anos.

Ao longo de quatro décadas, as conquistas da Revolução de Abril nos domínios dos direitos políticos,

económicos, sociais e culturais estiveram sob o fogo cerrado da política de direita, que, em estreita consonância

com os interesses do grande capital, procurou limitar o seu alcance ou mesmo liquidá-las. Particularmente

gravosa foi a ação do anterior Governo, PSD/CDS, que desferiu o mais brutal ataque de que há memória aos

direitos dos trabalhadores e do povo. Não é exagero dizer que, pela sua intensidade e alcance, essa ação se

traduziu num verdadeiro ajuste de contas com o 25 de Abril e as suas conquistas.

A corajosa e persistente luta dos trabalhadores e do povo português levou ao isolamento político e social

desse Governo, à rejeição da sua política de exploração e empobrecimento e, em outubro de 2015, à sua derrota

eleitoral.

Risos do PSD.

Também aqui se confirmou, mais uma vez, que vale a pena lutar. É com a luta que os trabalhadores e os

povos resistem e derrotam as ofensivas contra os seus direitos e é com a luta que abrem horizontes de

esperança.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.