I SÉRIE — NÚMERO 77

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Com lealdade, o CDS sempre afirmou não reconhecer autoridade aos que se assumem, de novo, hoje,

proprietários do 25 de Abril.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A democracia é nossa e deve ser de todos, dos que a construíram e de todos os que nela vivem, senão não

se chama democracia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A liberdade não tem nem pode ter tutela. Por isso, não confiámos ao

Estado da altura o papel de fazer surgir um homem novo, como não confiamos ainda hoje, porque é a liberdade

que nos faz cidadãos e nos coloca como pessoas, com direitos e deveres, face ao poder político, seja em

Portugal, seja na União Europeia, onde somos construtores de um projeto comum de coesão e solidariedade:

um País que respeite a escolha de cada um e uma Europa que acolha a soberania de cada país. É por isso que

rejeitar novos impostos europeus é, hoje, garantir a nossa soberania e a nossa liberdade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Garantir a nossa liberdade significa protegê-la.

Se a ganhámos a um regime autoritarista, temos hoje de a defender da tirania das boas intenções, que

impede a escolha na educação e na saúde e faz das pessoas danos colaterais de uma ideologia, que proclama

a defesa do Estado social mas depaupera os hospitais, não investe na escola pública e desvaloriza as forças

de segurança, que sugere a apropriação da propriedade privada, ignorando que se trata de um direito

constitucional, que questiona o fim da vida e, assim, o seu valor, em vez de garantir a todos os cuidados que

dignificam cada um, que decide sobre a vida das pessoas sem pensar em todas as consequências, algumas até

consideradas inconstitucionais.

Aplausos do CDS-PP.

Essa tirania das boas intenções, que resiste à iniciativa privada mesmo quando esta se conjuga e promove

o interesse público, que anuncia que dá com uma mão e esconde que tira com a outra, que exige aos cidadãos

obrigações mais severas que ao Estado, controlando em vez de confiar, é tirania porque impõe uma visão, inibe

a escolha e desvaloriza o contraditório.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro: No dia 25 de Abril de 2018, nos 44 anos do Estado democrático, temos a

obrigação de lembrar os incêndios. Lembrá-los não apenas pela memória da tragédia, o que seria justo, lembrá-

los não apenas pela homenagem aos mortos, o que seria correto, mas lembrá-los porque não podemos

comemorar a democracia se esta não significar o mesmo para todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Estado democrático falhou às pessoas que não soube proteger nem socorrer, às comunidades que ficaram

sozinhas a combater os incêndios, às famílias que ficaram isoladas no centro do País. Democracia é dar

garantias a todos, porque todos valemos o mesmo, vivamos numa cidade cosmopolita ou numa aldeia do interior.

A nossa liberdade, como portugueses, só é verdadeira se o for para todos, se existir para todos. E a verdade é

que, 44 anos depois, Abril falhou em junho e falhou em outubro.

Sr.as e Srs. Deputados: No dia 25 de Abril, reunimos de forma diferente de todos os outros dias neste

Hemiciclo. Hoje, há uma evocação, um apelo a fazer sair do passado alguma coisa de novo, a atualizar o sentido