I SÉRIE — NÚMERO 79

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É essencialmente para estes problemas que os peticionários nos alertam. É também para estes problemas

que o Bloco de Esquerda apresenta e traz hoje à discussão uma iniciativa legislativa não só para dar visibilidade

a estes problemas com que se debatem os doentes com Huntington, mas também para dar resposta a estes

problemas.

Ora, na iniciativa que trazemos à discussão, propomos que as pessoas com Huntington possam recorrer, no

âmbito do Serviço Nacional de Saúde e de forma completamente gratuita, a três tentativas de tratamento de

procriação medicamente assistida, com recurso a diagnóstico genético pré-implantação, em vez das duas

tentativas atuais. Portanto, harmonizamos, também aqui, os direitos que estão hoje reconhecidos para qualquer

pessoa que queira recorrer a técnicas de tratamento de procriação medicamente assistida e que tem a

possibilidade de recorrer a três tentativas.

Queremos também — e é isso que propomos na nossa iniciativa — que, para reduzir a lista de espera para

estes tratamentos de procriação medicamente assistida, se alargue o número de centros públicos de PMA que

podem fazer diagnóstico genético pré-implantação.

Propomos também a divulgação de informação junto dos cuidados de saúde primários, em particular junto

dos médicos com especialidade de medicina geral e familiar, para promover um diagnóstico mais atempado

desta doença.

São estas as principais propostas que trazemos a debate. Estas propostas responderão também aos

principais problemas que os peticionários trouxeram à Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla

Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inicio a intervenção saudando, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, a Associação Portuguesa dos Doentes de Huntington e também todos os

portugueses que subscreveram a petição.

Foi dito aqui que o PCP só agora se preocupa com os doentes de Huntington. Nada mais falso, porque,

efetivamente, no mês em que a Associação entregou a petição e que nos colocou a par dos problemas que

tinham, designadamente no acesso ao diagnóstico genético pré-implantatório, o Grupo Parlamentar do PCP,

como, aliás, tinha de ser e era obrigatório que o fizesse, dirigiu uma pergunta à tutela querendo saber as razões

pelas quais o tempo de espera estava em 18 meses e que medidas o Governo iria tomar para resolver o

problema da acessibilidade dos doentes nessa situação.

Aliás, a preocupação que o PCP tem com estes doentes é aquela que tem com todos os outros doentes, que

é a de apresentar propostas concretas para resolver os problemas de acesso aos tratamentos, às terapêuticas

mais adequadas. Foi precisamente pelo reconhecimento de que há necessidade de se saber mais sobre esta

doença, sobretudo, os profissionais de saúde, mas não nos circunscrevendo a eles, e também para que os

doentes tenham acesso aos tratamentos mais adequados, sejam eles farmacológicos, sejam outros, como a

fisioterapia, a terapia ocupacional, o apoio psicológico para si e para os seus familiares, que o Grupo Parlamentar

do PCP apresentou esta iniciativa.

De facto, não podemos aceitar que famílias estejam 18 meses à espera para realizar o diagnóstico genético

pré-implantação.

Por isso, dizemos que é necessário — e essa é uma proposta que o PCP aqui faz — que sejam reforçados

os meios humanos, técnicos e materiais no Serviço Nacional de Saúde para diminuir o tempo de resposta.

Obviamente que também é preciso que se harmonize as três tentativas, como acontece com outras doenças e

com outros tratamentos.

Portanto, no que respeita ainda às campanhas de sensibilização e de informação, prevemos que elas sejam

feitas junto de escolas e de outros serviços públicos, designadamente da segurança social.

De facto, estamos perante uma doença, como já foi dito, hereditária, rara, degenerativa do sistema nervoso

central, que tem um impacto muito significativo não só na vida destes doentes, mas também na sua família.