I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar de «Os

Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são

para saudar, em nome de Os Verdes, os milhares e milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora

estamos a discutir.

Trata-se de um assunto que reveste para nós a maior importância, o que, aliás, é facilmente visível no

envolvimento e no esforço que Os Verdes desenvolveram para colocar um travão à expansão da área de

plantação de eucalipto no nosso País.

Recorde-se que Os Verdes incluíram, na Posição Conjunta que estabeleceram com o PS, a necessidade de

travar a expansão da área do eucalipto e promover o aumento das áreas das espécies autóctones,

designadamente do montado de sobro e de azinho ou de pinheiro bravo.

De facto, tal como referem os peticionantes, o anterior Governo, através do Decreto-Lei n.º 96/2013, não só

impôs um regime de arborização que liberalizou literalmente a plantação em monocultura de eucalipto, como

também dificultou a florestação com espécies autóctones, como o sobreiro, o carvalho, o castanheiro ou outras.

E, para além de todos os aspetos negativos que a monocultura do eucalipto potencia, sobretudo quando

falamos da dimensão dos incêndios florestais, é ainda necessário ter presente tudo o resto que está associado

à liberalização do eucalipto, nomeadamente a destruição dos recursos hídricos e a erosão externa dos solos ou

a destruição da biodiversidade, tanto ao nível da flora como da fauna.

Por isso mesmo, já há muito que Os Verdes defendem a necessidade de romper, de vez, com políticas que

assentam numa visão meramente economicista, de curto prazo, e beneficiam exclusivamente alguns setores

económicos restritos, onde, naturalmente, prevalecem as celuloses.

Foi, aliás, na base destes pressupostos que, no novo quadro parlamentar, Os Verdes se empenharam em

colocar na agenda política o imperativo de travar a expansão do eucalipto, promovida pelo Governo PSD/CDS.

Sabíamos que não era um combate fácil, que havia muitos obstáculos pela frente, uns visíveis, outros nem

tanto, mas, ainda assim, Os Verdes não deixaram de se empenhar e colaborar na procura de respostas e de

soluções legislativas que visassem travar a eucaliptização desenfreada do País e promovessem uma floresta

resistente aos incêndios e diversificada, sustentada nas espécies autóctones e economicamente rentável.

Assim, e através de Os Verdes, o RJAAR (regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização)

sofreu uma profunda revisão que, apesar de não ir tão longe como pretendíamos, representa, contudo, um passo

importante no travão à liberalização do eucalipto, que, recorde-se, foi promovida pelo anterior Governo do PSD

e do CDS.

Mas mais: num País que precisa imperativamente de uma estratégia nacional para a política floresta, que

assuma como ponto de partida que a floresta é fundamental à vida, que cumpre diversas funções e que deve

ser gerida de forma sustentável, Os Verdes apresentaram ainda, em sede de discussão do Orçamento do Estado

para 2018, uma proposta, que, de resto, foi aprovada, para antecipar a entrada em vigor desse novo regime.

Portanto, face ao que fica dito, torna-se até dispensável dizer que Os Verdes partilham integralmente as

preocupações e os objetivos dos peticionantes, porque o nosso empenho e envolvimento neste processo falam

por si.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr.

Deputado Francisco Rocha, do Partido Socialista.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reflexão sobre o ordenamento do

território e a sua importância para a concretização da política florestal é uma das missões que, de forma

permanente, nos deve interessar e interpelar.

A economia da floresta e a sua implicação multidimensional com as questões do ordenamento devem levar

em consideração os modelos de gestão e a sua escala, o despovoamento rural, a paisagem, a falência do

modelo agro-silvipastoril e também as alterações climáticas.

Saudamos, por isso, na pessoa do primeiro peticionário, Carlos Fragoeiro, os 18 940 cidadãos que interpelam

esta Câmara a refletir e a discutir, uma vez mais, esta matéria tão relevante como é o regime jurídico que regula