I SÉRIE — NÚMERO 79

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O 1.º de Maio é um dia de luta, Sr. Deputado Luís Soares. É um dia de luta e o que não deixa de ser

profundamente revelador é que no século XXI os trabalhadores ainda lutem por direitos tão fundamentais como

o direito à contratação coletiva e o direito à estabilidade e ao emprego com direitos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é que não deixa de ser profundamente revelador, porque alguns destes

direitos os trabalhadores portugueses conquistaram-nos, inclusivamente, ainda durante o fascismo.

Portanto, hoje, em 2018, em pleno regime democrático os trabalhadores estarem a lutar por um direito tão

essencial como a contratação coletiva, as 8 horas de trabalho e a estabilidade no emprego é bem revelador da

natureza do capitalismo, da crise do capitalismo e quem tem pago essa crise têm sido, efetivamente, os

trabalhadores pelas suas condições de vida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Relativamente à questão, que colocou, sobre se valeu a pena derrotar um

Governo, fui eu mesmo que disse, da tribuna, que foi a luta dos trabalhadores, a importância da luta corajosa

dos trabalhadores que derrotou um Governo do PSD e do CDS e que permitiu uma outra correlação de forças

na Assembleia da República, a qual foi determinante para garantir a reposição das 35 horas na Administração

Pública. Mas muito há por fazer.

O que hoje os trabalhadores portugueses se perguntam é se valerá a pena desperdiçar esta oportunidade

histórica de ter na Assembleia da República condições de revogar as normas mais gravosas da legislação laboral

e não as aproveitar.

O que os trabalhadores portugueses, ontem, por muitas ruas deste País, perguntaram foi onde é que está a

política de esquerda que o Governo do PS diz que quer praticar, mas que insiste em aliar-se ao PSD e ao CDS

para manter intocável a legislação laboral.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vale sempre a pena lutar e os trabalhadores deste País sabem isso. Vale sempre

a pena lutar, porque nunca foi nenhum Governo que ofereceu direitos aos trabalhadores, foi sempre a sua luta,

a sua unidade, a sua determinação.

O que os trabalhadores portugueses vão perceber é de que lado é que o PS quer estar. O PS quer estar com

o PSD e o CDS e manter a caducidade da contratação coletiva, manter 60 horas de trabalho semanal, 12 horas

de trabalho diário, não garantir o pagamento do trabalho suplementar, manter matérias relativas à violação de

direitos de maternidade ou de paternidade, ou quer estar com o PCP na luta por medidas de progresso e de

justiça social?

Os trabalhadores têm de saber se valerá a pena apoiar o PS ou se valerá a pena apoiar o PCP e dar mais

força ao PCP, porque, de facto, só com uma política patriótica e de esquerda que coloque como primeiro objetivo

a valorização do trabalho e dos trabalhadores é possível inverter este caminho.

Não basta apenas derrotar um Governo do PSD e do CDS, é necessário revogar as normas mais gravosas.

Não se pode manter intocável a legislação laboral — porque o PSD, o CDS e o patronato aplaudem e, na

concertação social, as confederações patronais também aplaudem.

O que não é aceitável é que, passados três anos sobre a alteração da correlação de forças na Assembleia

da República, existam matérias, designadamente quanto ao combate à precariedade, quanto à defesa da

contratação coletiva e quanto à reposição do princípio do tratamento mais favorável, que tardam. E tardam,

porque o PS optou sempre por se aliar ao PSD, ao CDS e ao patronato.

Por isso, da parte do PCP, porque sabemos de que lado estamos e de que lado queremos estar porque só

há desenvolvimento do País com direitos dos trabalhadores,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.