3 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo PS não pode continuar a adiar a revogação das normas mais gravosas

do Código do Trabalho.

Em cada momento que o PS se alia ao PSD e ao CDS para manter intocável a legislação laboral são os

trabalhadores e o País que perdem.

Foi assim recentemente, com a manutenção do corte dos dias de férias e dos bancos de horas; com a não

reposição do valor do pagamento do trabalho suplementar; com a manutenção da caducidade da contratação

coletiva e da não reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Mas não há dúvidas absolutamente nenhumas: a opção pelo corte de salários e pensões e a retirada de

direitos significou sempre empobrecimento, mas também recessão e desemprego; a defesa, reposição e

conquista de direitos é indispensável para a vida dos trabalhadores, mas significou sempre crescimento

económico e criação de emprego.

Sr. Presidente e Sr. Deputados, ontem por todo o País, no interior, como desde há várias décadas, e no litoral

e em mais de 40 localidades, muitos milhares de trabalhadores responderam ao apelo da CGTP-IN e exigiram:

o aumento geral dos salários, no setor privado, no setor empresarial do Estado e na Administração Pública; o

aumento do salário mínimo nacional para 650 € em janeiro de 2019; a defesa da contratação coletiva; o fim da

sua caducidade e a reposição do tratamento mais favorável; as 35 horas de trabalho para todos, no público e

privado, e a revogação dos bancos de horas e outros mecanismos de desregulação dos horários de trabalho; o

fim da precariedade pelo emprego com direitos, para que a um posto de trabalho permanente corresponda

sempre um vínculo efetivo, nos serviços públicos e no setor privado; o reforço e a contratação de profissionais

na saúde, no ensino, na segurança social, na justiça e na cultura; a valorização das longas carreiras

contributivas, sem penalizações, após 40 anos de descontos.

No próximo dia 18 deste mês, o PCP trará à discussão uma proposta sobre as 35 horas de trabalho para

todos os trabalhadores e a eliminação dos mecanismos de desregulação dos horários.

Bater-nos-emos pela fixação do salário mínimo nacional em 650 € em janeiro de 2019.

Aplausos do PCP.

Os direitos dos trabalhadores nunca foram oferecidos por governo nenhum; os direitos dos trabalhadores

foram sempre, mas sempre, conquistados com a sua corajosa luta.

Mas será revelador das opções do Governo PS ignorar a justeza da luta dos trabalhadores, mantendo com

o PSD e o CDS as normas gravosas da legislação laboral.

Da parte do PCP não temos dúvidas, sabemos de que lado estamos: estamos do lado dos trabalhadores,

dos seus direitos e do desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir

esclarecimento.

Como pretende responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, Sr.ª Deputada.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, queria saudá-la pela sua

intervenção, saudar os trabalhadores que ontem saíram à rua em luta pelos seus direitos e reconhecer que

temos um problema: a lógica de acumulação do capitalismo faz com que as inovações e os ganhos das

inovações tecnológicas se traduzam numa apropriação privada dos ganhos que são produzidos e não na

socialização por via, nomeadamente, de melhores condições de trabalho e da redução geral do horário de

trabalho.