3 DE MAIO DE 2018

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Começo pelo fim por ser mais direta a resposta. Sr. Deputado Jorge Machado, em relação às propostas, o

CDS nunca se furtou a nenhum debate, antes pelo contrário, procurou, várias vezes, impulsionar o debate. Nós

temos as nossas propostas e cada proposta feita pelos grupos parlamentares terá a nossa leitura, será avaliada

tendo em conta o seu mérito e, em função disso, terá determinado sentido de voto. Não lhe posso dizer mais do

que isto.

Sr. Deputado Fernando Anastácio, não deixa de ser curiosa a abordagem que fazem alguns grupos

parlamentares, inclusivamente o seu, em relação a este tipo de matérias.

Falou-se aqui hoje — e o País também tem discutido esta questão, tem sido um assunto dos últimos dias —

da realização de uma comissão de inquérito em relação à atuação do Governo do Partido Socialista, não do

atual mas do anterior, ou seja, do que já terminou há uns anos.

Sobre isso, é claro que da parte dos senhores há grande empolgamento — eu acho bem e o CDS já disse

que o viabilizaria, pois não temos problema nenhum com isso —, mas é porque estamos a falar de um Governo

que já não está em funções há muito tempo.

Mas pergunto ao Sr. Deputado Jorge Machado o seguinte: o que diria o seu Grupo Parlamentar se tivesse

sido um Governo PSD/CDS a esconder um relatório, a não dar nota dele e a mantê-lo na gaveta desde

novembro? O que é que os senhores diriam?

Aplausos do CDS-PP.

Sendo agora, não há problema.

O Sr. Deputado não vai ficar sem resposta em relação à questão do «escondeu». É evidente que nenhum

de nós sabia deste relatório, o Parlamento não sabia, apenas sabíamos que a anterior ministra tinha pedido o

relatório. Fora isso, não sabíamos mais nada.

Portanto, se o Sr. Deputado se quer escandalizar muito com esta questão, sugiro que se escandalize com

toda a comunicação social — com o Público, com o Correio da Manhã, com a TVI —, porque quem fez a notícia

e quem criou as manchetes hoje não foi o CDS.

De duas, uma: ou a notícia é verdadeira ou não é verdadeira. Ou seja, ou é verdade que o Governo tem o

relatório desde novembro ou não é verdade.

Protestos do PS.

O que o Sr. Deputado disse foi diferente. O Sr. Deputado disse que encontrou uma explicação para ter esta

matéria escondida desde novembro e a melhor explicação que o Governo conseguiu encontrar foi a de que

alguns factos que estão contidos no relatório foram participados ao Ministério Público e, portanto, estariam sob

segredo de justiça. Não é aceitável, Sr. Deputado.

Se o Governo tivesse dito — e eu perguntei várias vezes ao Sr. Ministro da Administração Interna, quer em

Comissão, quer em Plenário — que recebeu o relatório, que o tinha na sua posse, que ele indica factos graves

e se o tivesse classificado e enviado para o Ministério Público, não o escondendo, teria sido diferente, mas não

foi isso que fez. O Governo escondeu o relatório do Prof. Xavier Viegas, dando a ideia de que não queria que o

País soubesse e tentando impedir, independentemente do que disse a Comissão Nacional de Proteção de

Dados, que ele fosse conhecido, além de o Partido Socialista ter causado dificuldades quanto à realização das

audições.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, só queremos uma coisa: a verdade. Se o Sr. Deputado quiser falar das vítimas, ninguém mais

do que elas quer essa verdade. E é precisamente em nome das vítimas e dos seus familiares que não é aceitável

que estas matérias estejam escondidas.

Aplausos do CDS-PP.