I SÉRIE — NÚMERO 79

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Aplausos do CDS-PP.

Por que é que durante seis meses — repito, seis meses — este relatório se manteve secreto para todo o

País? Para além desta pergunta evidente, há também que exigir ao Governo vários outros esclarecimentos,

desde logo: que consequências tirou o Governo deste mesmo relatório, sabendo que ele relata falha de meios,

falha de atuação, falha de comando e desorganização? Que consequências? Com base neste relatório, houve

ou não processos disciplinares? Quantos processos disciplinares e dirigidos a quem? Que alterações pretende

fazer o Governo, a partir deste relatório, para preparar o futuro?

Esta matéria não pode ficar ocultada e não pode ser escondida. Por isso mesmo, o CDS tomou já hoje a

iniciativa de exigir ao Governo que esse relatório seja, obviamente, enviado a esta Câmara para que os

Deputados possam conhecê-lo e analisá-lo.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há aqui um padrão. Estamos a falar do mesmo Governo que tentou,

até à última e até ao limite, que o relatório do Prof. Xavier Viegas não fosse conhecido por este Parlamento e

pelos Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Estamos a falar, Sr. Deputado Neto Brandão, do mesmo Governo que, imediatamente a seguir aos incêndios

de Pedrógão Grande — convém lembrá-lo —, impôs à própria Autoridade Nacional de Proteção Civil uma «lei

da rolha» para que os comandantes não pudessem dizer que problemas e dificuldades estavam a enfrentar.

Estamos a falar do mesmo Governo do Partido Socialista e do mesmo Partido Socialista que, em relação a

audições óbvias e indispensáveis, como a do Coronel Albino Tavares — curiosamente, é um dos homens

mencionados em relação à «fita do tempo» e que foi renomeado por este Ministro para adjunto da Autoridade

Nacional de Proteção Civil —, só têm complicado, procurando obstá-las.

Estamos a falar de um padrão claro de ocultação baseado num manto de obscuridade, ao mesmo tempo que

o Governo procura fazer — e faz sempre — propaganda e mais propaganda.

O que temos hoje? Temos um Ministro que diz: «Bom, o CDS e o PSD estão retrógrados. Ainda não

perceberam que a época de incêndios acabou e que agora a época de incêndios é todos os dias». Se é todos

os dias, perguntamos: hoje, quantos meios aéreos tem o Governo? Hoje, faltam 28! Hoje, dos 55, faltam 28! Se

é todos os dias, o Governo está a falhar dia após dia. Falha hoje, falhará amanhã e vai continuar a falhar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro continua sem resolver o problema da licença do Traces. Sabemos também, por outro lado —

e é notícia de hoje —, que a grande solução que o Governo ia apresentar para resolver o problema seria a de

as novas equipas, as EIP (equipas de intervenção permanente), trabalharem das nove às cinco, horário de

funcionário público, 40 horas por semana.

Mais uma vez, há muita propaganda, a propagada é enorme e a realidade é mínima, minúscula ou quase

invisível.

Ainda em relação aos meios aéreos, o Sr. Ministro disse este fim de semana o seguinte: «Vamos agora fazer

a requisição civil». Perguntamos: Como? Quando? Com que meios? Com que soluções?

Mais: o Sr. Ministro disse que vai adquirir — nem sei se é adquirir, se é alugar, se o que é — três Kamov. Ou

seja, um Governo liderado por António Costa comprou seis Kamov; desses seis, três estão inoperacionais há

anos e o sítio onde estavam nos últimos três foi fechado no outro dia.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor.