I SÉRIE — NÚMERO 79

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Mas queremos mais. Queremos também saber, para que não haja aqui demagogia nem se ande só na

espuma dos dias, quais são as propostas de cada grupo parlamentar, no caso do Bloco de Esquerda, para

aquilo que era uma necessária redução da dependência de energias fósseis. Como é que se faz a aposta nas

renováveis? Como é que os governos iriam cumprir com os acordos internacionais, desde logo o de Quioto, de

1998.

Como aqui foi dito, foi em 2004, mas essencialmente em 2007, que se criou a PRE, a Produção em Regime

Especial, que se criaram os CMEC, os CAE, a garantia de potência, e também chamaram os consumidores a

pagar via CIEG (custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral), que

representam cerca de 40% da fatura. É, de facto, muito e é durante muito tempo, pelo que queremos saber tudo.

Mas queremos saber também se o Bloco de Esquerda quer fazer só aquilo que está visível nas propostas

que apresentou aqui, e que é, por exemplo, renacionalizar a REN, ou se quer vir ao jogo da realidade, e o jogo

da realidade, como o Sr. Deputado disse, e bem, é follow the money.

E, Sr. Deputado, following the money, três questões: sabe o que é o Decreto-Lei n.º 66/2016? Já aqui foi

perguntado. É a reavaliação de ativos GALP, EDP e REN. Os senhores votaram a favor da maior borla fiscal a

uma destas empresas, para além das outras.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas podemos ir mais longe, following the money. Tem mesmo a certeza

que os consumidores não vão pagar os contadores digitais? É que os senhores também aprovaram o artigo 85.º

do Orçamento do Estado, onde se diz que a taxa municipal de direito de passagem não seria transferida para

os consumidores, tem de ser paga pelas empresas, e posso dar-lhe cópia de uma fatura da EDP em que isso

não acontece.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Os senhores no discurso e nas propostas dizem uma coisa, rasgam as vestes atacando o único Governo

que até hoje teve instrumentos legislativos de redução de rendas acessíveis, o Governo anterior, com decretos-

lei, propostas e portarias em cogeração, em CMEC, e eu peço que tragam um exemplo de outro governo que

algum dia tenha reduzido um euro que fosse nas rendas excessivas. Portanto, sobre essa matéria estamos à

vontade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas já agora, Sr. Deputado, sobre estas três questões, diga-me o que o

Bloco de Esquerda tem a dizer.

Follow the money!Pergunto por que é que aprovou a reavaliação de ativos e porque é que tem a TOS (taxa

de ocupação de subsolo) na fatura dos consumidores?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, o preço da energia era

elevado quando o PS chegou ao Governo e ainda é. A verdade é que o PS conseguiu o feito, que não é

despiciendo, de deixar de haver aumentos todos os anos, na casa dos 3%. Era desse ciclo que nós vínhamos.

E conseguiu-o porque este foi um dos setores da política do Governo em que a negociação e o trabalho conjunto

com os partidos à esquerda foi mais intenso, resultando daí ganhos concretos para os consumidores. A verdade

é que conseguimos evitar o ciclo de aumentos mas ainda não conseguimos baixar a fatura e esse é também um

caminho a fazer.

De facto, esse caminho tem sido feito de percalços. Todos nos lembramos do último Orçamento do Estado

e da importância do debate sobre a contribuição das renováveis, proposta pelo Bloco. Voltaremos a esse tema

mais cedo do que tarde, esperamos nós, e cá estamos para fazer esse caminho.