3 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Para isso não contam com o PSD.

Por isso, esperamos sinceramente que toda esta ação do Bloco de Esquerda, um bocado a reboque dos

acontecimentos mediáticos e da iniciativa do PSD, não seja apenas e só para ajudar a confundir e a disfarçar.

Em bom rigor, quando falamos das rendas excessivas e de borlas dadas às grandes empresas energéticas,

há uma outra data que o senhor também omitiu: 2016, em que, com o vosso voto, com o voto de toda a esquerda,

foi dada uma borla fiscal, que a EDP contabilizou no seu balanço, de 170 milhões de euros,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — De 170 milhões de euros!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … como largamente denunciámos aqui.

Aplausos do PSD.

E não foi com o nosso voto, Sr. Deputado.

Por isso, não sei se, também no âmbito da energia, o Bloco de Esquerda está finalmente disponível para se

juntar a nós e combater um imposto altamente injusto, que também é de energia, que é o ISP (imposto sobre

produtos petrolíferos e energéticos), que penaliza os cidadãos e as pequenas e médias empresas portuguesas.

Se é, de facto, para ajudar, para contribuir para uma solução diferente e definitiva, meu Caro, cá estamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado

João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, queria, naturalmente, saudá-lo pela

declaração política que fez.

As questões que aqui traz, nomeadamente a partir das informações que foram recentemente divulgadas em

torno de processos que têm a ver com exemplos sucessivos de subordinação de governos PS, PSD ou CDS ao

poder económico, são, de facto, elementos de preocupação, porque são elementos, circunstâncias e situações

que corroem o regime democrático e que, naturalmente, devem ser denunciados e combatidos, como, de resto,

o PCP sempre tem feito.

Estas situações são preocupantes não apenas nas circunstâncias em que envolvem a rotatividade entre

membros do governo e conselhos de administração de grandes grupos económicos, entre quem decide no

âmbito do poder político e quem beneficia do ponto de vista do poder económico, mas são também preocupantes

naquilo que revelam, por exemplo, com os escandalosos contratos das parcerias público-privadas (PPP), com

as privatizações de empresas públicas, com muitas situações que se confirmam como exemplos dessa

subordinação de sucessivos governos ao poder económico e da forma como ela se concretiza.

Estas situações são — de resto, temo-lo dito — indissociáveis da recuperação do poder monopolista, das

imposições externas, nomeadamente das imposição que a União Europeia faz, por exemplo, com as limitações

à participação do Estado em setores estratégicos, que conduzem às privatizações e aos próprios processos de

privatizações que geram todo esse enquadramento de tráfico de influências, de situações de corrupção que

corroem o regime democrático.

A questão que queria colocar, Sr. Deputado Jorge Costa, é a de saber se é apenas no setor energético e se

é apenas a propósito das questões relacionadas com as rendas da energia que o Bloco de Esquerda entende

que existe este problema, se, na perspetiva do Bloco de Esquerda, estas preocupações se limitam apenas ao

setor energético, às privatizações no âmbito do setor energético e às rendas das energias, ou se elas têm

também a ver com as situações, por exemplo, das PPP rodoviárias, da Lusoponte, da Ponte 25 de Abril, das

concessões no âmbito rodoviário, da privatização da Portugal Telecom e dos CTT, dos sucessivos escândalos

da banca, a começar pelo escândalo do BES/GES, mas também com o BPP, o BCP, o Banif, e tantas outras

situações.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.