3 DE MAIO DE 2018

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O episódio que conta — referi-me a ele tanto no caso da tarifa social como no caso da CESE (contribuição

extraordinária sobre o sector energético) — demonstra bem o que é a facilidade e a proximidade que existiu em

muitos momentos das últimas décadas entre governos PSD/CDS — no caso, com este decreto de última hora

na antevéspera das eleições — e os poderes instituídos e as grandes companhias de eletricidade.

Sr. Deputado Hélder Amaral, a propósito da questão que suscitou sobre como é que se faz a transição para

as renováveis, diria que como não se faz é indo ao arrepio do que são até as orientações europeias em matéria

de subsidiação das energias renováveis. O seu Governo, o Governo que o CDS apoiou, foi quem decidiu a

extensão dos subsídios às produtoras de renováveis — e 100% dos produtores aceitaram e aderiram, com

certeza, o negócio era bom! — a troco de uma contribuição voluntária.

São 20 milhões por ano, ao longo de sete anos, até 2020, o que somará 140 milhões de euros, na melhor

das hipóteses, que estes produtores vão ter, ao arrepio de tudo o que acontece na Europa e no mundo, de tarifa

garantida durante sete anos.

Os cálculos, por alto, a manterem-se as linhas do que é o preço da energia atualmente, dão 800 milhões de

custos adicionais para os consumidores de energia na fatura, graças a essa extensão dos subsídios às energias

renováveis. Esses subsídios eram necessários no início e nunca ninguém pôs isso em causa. A introdução

dessas tecnologias impunha esses apoios públicos, mas hoje são apenas uma renda excessiva, são apenas um

abuso sobre os consumidores.

Sr. Deputado Hélder Amaral, digo-lhe o que disse ao Sr. Deputado do PSD: não fujam para a questão fiscal,

estava no vosso programa acabar com a CESE, estava no vosso programa libertar as companhias elétricas do

contributo extraordinário para abater ao défice tarifário.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Portanto, Sr. Deputado, para terminar, em relação à questão dos

contadores inteligentes, é o que está previsto no Orçamento do Estado, isto é, deveriam ser as empresas a

pagar. Foi isso que o Bloco de Esquerda votou e se isso não está a acontecer é matéria para fiscalização da

Assembleia da República, e o Bloco de Esquerda está, como esteve em todos os temas, vigilante e interveniente

sobre esses assuntos.

Aplausos do BE.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tivemos hoje a confirmação e

tomámos conhecimento através da comunicação social que o Governo recebeu, em novembro do ano passado,

o relatório da auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil, pedido pela ex-Ministra Constança

Urbano de Sousa e entregue em novembro ao atual Ministro Eduardo Cabrita.

Desde logo, e de acordo com aquilo que a imprensa, em particular o jornal Público, divulga hoje, o referido

relatório contém factos que são da maior gravidade. De acordo com as notícias que vêm a público, o que esse

relatório diz é que em relação a Pedrógão Grande foram destruídas — repito, destruídas — provas fundamentais

de um acontecimento trágico que vitimou 67 dos nossos concidadãos.

Foram destruídas provas digitais, destruídas provas em papel, ocultado o caos, a desorganização e a falta

de meios que foi a tragédia de Pedrógão Grande. Desapareceram os planos de ação, desapareceram os

quadros de situação tática e foram destruídos documentos em papel.

Aqui e perante isto, independentemente do conteúdo do relatório que este Parlamento só conhece através

da comunicação social, há uma primeira questão óbvia e evidente: por que razão o atual Governo e o atual

Ministro da Administração Interna esconderam e ocultaram ao País um relatório tão importante como este?

Porquê?!