3 DE MAIO DE 2018

23

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … de ilegalidades cometidas contra o interesse público e julgamos que

esta é a oportunidade para responder a esse clamor e para produzir esses esclarecimentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palava o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, em primeiro lugar agradeço-

lhe por ter trazido este tema ao Parlamento e queria começar por dizer, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, que o Partido Socialista fará tudo e contribuirá naquilo que for possível para garantir toda a

transparência e toda a fiscalização que tem de existir nesta matéria, no sentido de aprofundar aquilo que tem

de ser aprofundado e detetar aquilo que tem que ser detetado.

Queria dizer também que quando o Partido Socialista chegou ao Governo o custo energético, em particular

o custo da eletricidade, era dos mais elevados da Europa, como o Sr. Deputado bem sabe.

Desde o início que travamos uma batalha dura, uma batalha difícil para garantir que pudessem existir

reduções no custo da energia, em particular no custo da eletricidade mas também do gás natural. Isso foi

possível acontecer e hoje é uma realidade, a energia elétrica e o gás natural estão mais baratos.

De facto, fizemos isso reconhecendo que havia entraves a que houvesse redução nesses custos e alguns

desses entraves eram mesmo as rendas. Quero sublinhar que não viramos a cara a essa matéria, enfrentamos

a questão e, Sr. Deputado, isso contrasta de forma muito clara com aquilo que disse e fez o PSD. Aliás, disse-

o através de uma suposta autoridade do PSD, o Sr. ex-Ministro Jorge Moreira da Silva, em 2014, quando era

Governo, e vou ler: «Já não há rendas excessivas na energia». Esta foi a sentença que o PSD deu em 2014 e

é relativamente estranho que agora surja como sendo o «salvador da Pátria» em relação a esta matéria, o que

pode querer dizer que o Sr. Deputado, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, não tem legitimidade para falar

nesta matéria porque nunca falou assim no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, para terminar, quero perguntar ao Sr. Deputado Jorge Costa,

que já referiu o assunto, o que é que podemos dizer de um partido que, quando esteve no Governo, a um dia

das eleições, num sábado, …

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, o que é que podemos pensar de um partido que, quando esteve no Governo, a um dia das

eleições, num sábado, resolveu assinar um despacho para garantir que os custos, não apenas de acesso, como

o Sr. Deputado referiu, mas também da tarifa social de energia, passassem para o colo e para o bolso dos

consumidores e não ficassem nas mãos das empresas?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, queria também felicitá-

lo pela sua intervenção e dizer-lhe que, da parte do CDS, tal como fizemos de manhã, na Comissão, votando a

favor do requerimento para audição do ex-Ministro Manuel Pinho, estaremos perfeitamente disponíveis para

colaborar na comissão de inquérito que trata de matéria diferente, as rendas acessíveis. E tem toda a razão,

pois também nós queremos saber por que é que pagamos tanto e há tanto tempo.